postado em 12/06/2019 04:15
No Brasil, é normal juízes e partes se relacionarem. Alguns, como meros conhecidos e colegas de trabalho. Outros, como amigos íntimos. É comum magistrados receberem advogados em seu gabinete. Também é usual magistrados, procuradores e advogados frequentarem ambientes sociais. Não deveria ser.
As mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol sobre os processos do ex-presidente Lula, divulgadas pelo site The Intercept, mostram esse tipo de relação no ambiente jurídico nacional.
Não vou tratar do mérito do vazamento das mensagens. Tampouco da origem. Muito menos se Lula é culpado ou inocente. Mas do conteúdo das conversas entre Moro e Dallagnol.
Qualquer estudante de direito sabe que um juiz não pode antecipar decisões a um procurador. Um magistrado também não pode cobrar ritmo de trabalho de um procurador. Muito menos dar pistas ou provas a um procurador. Um juiz não pode, de forma alguma, orientar um procurador. Nada a ver com questão partidária ou ideológica. Isso é regra.
Vale lembrar Joaquim Barbosa. O mineiro chegou ao STF por vontade de Lula. Restou a Barbosa conduzir o processo do Mensalão, que culminou na condenação e prisão de caciques petistas e integrantes de outros partidos da base de sustentação de Lula. Nunca houve notícia de que Barbosa recebeu dicas de advogados ou procuradores durante o processo do Mensalão. Muito menos que ele tenha festejado o apoio da população.
O certo é que Barbosa sofreu pressão de petistas de todos os escalões. Mas, atacado em atos públicos e nas redes sociais, ele só falava nos autos. Por fim, cotado à Presidência da República, com enorme chance de ganhar, segundo pesquisas eleitorais, ele recusou a candidatura.
Não sou jurista para opinar sobre o futuro de Moro, dos procuradores e da Lava-Jato. Sou um defensor da operação e da punição exemplar a políticos criminosos, mas é inadmissível que qualquer crime seja punido por meio de meios escusos. Resta ao agora ministro Sergio Moro dar as explicações que têm obrigação de dar. E às vossas excelências de todas as instâncias, refletir sobre a relação com as partes dos processos em seus gabinetes.