postado em 17/06/2019 04:17
Por mais que os economistas tenham tentado, ainda não descobrimos um meio mais eficaz para controlar os preços de bens e serviços: a concorrência. Vejamos o caso de um bem essencial como os medicamentos. Em 2018, a inflação de medicamentos foi de 1,63%, ficando abaixo do IPCA geral de 3,75%. Isso ocorreu porque a indústria farmacêutica manteve preços e não repassou o reajuste integral autorizado pelo governo, de 2,43% na média ponderada.
Como, em um produto controlado pelo governo, esse fenômeno acontece? Historicamente, o aumento médio dos medicamentos tem ficado abaixo da inflação geral e do reajuste autorizado pelo governo. No acumulado de 2001 a 2018, a inflação geral somou 203,01%, o reajuste oficial autorizado foi de 169,38% e o aumento dos produtos farmacêuticos foi de 159,81%, de acordo com o IPCA do IBGE.
O recente reajuste autorizado pelo governo atualizou a tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC) e entrou em vigor no fim de março. Mas, como se constata no comportamento dos preços nos últimos anos, esse reajuste não acarretou aumentos automáticos nem imediatos nas farmácias e drogarias.
Ao longo dos anos, a realidade do mercado vem comprovando que, do ponto de vista do consumidor, o controle de preços é desnecessário, pois em classes de medicamentos com vários similares e genéricos, o que vale é a concorrência. Quem pratica os menores preços lidera o mercado e segura o reajuste. Qual é o remédio para que isso ocorra? A concorrência.
Havendo uma correta regulação de preços e a ampliação da liberdade de concorrer, a indústria farmacêutica instalada no país poderá equilibrar suas estratégias comerciais, controlar melhor seus projetos de pesquisa e desenvolvimento e, com isso, investir mais em inovação radical e incremental de medicamentos importantes para a saúde pública.
O controle de preços, levado a efeito nos últimos 15 anos, trouxe graves problemas para a saúde do brasileiro. Recentemente, tivemos uma crise na área da saúde: o aumento dos casos de sífilis congênita, resultante da falta da penicilina benzatina no país, único medicamento que controla essa doença. A escassez decorreu do aumento do preço internacional da matéria-prima e da inviabilidade de produção local, já que, por causa do controle de preços, as empresas fabricantes instaladas no Brasil não puderam absorver a elevação dos custos de produção.
O outro fator que, historicamente, tem impactado o preço dos medicamentos, em prejuízo da população e do país, é a elevada carga tributária que incide sobre esses produtos. O Brasil é, há décadas, o campeão mundial da tributação sobre medicamentos: quase 32% do valor pago pelo consumidor é tributo.
No contexto global, a carga tributária dos medicamentos no país é a maior do mundo. Sem o Brasil, a média mundial é 6,3%, sendo que muitos países não cobram imposto nenhum. Mesmo na comparação com o segundo colocado ; Argentina ;, a diferença é enorme: mais de 10 pontos porcentuais!
Além disso, há uma flagrante incoerência tributária na cobrança de impostos de medicamentos, quando comparada à de outros bens essenciais. O consumidor paga mais imposto em medicamentos do que em itens não básicos como joias (20,2%), aviões e embarcações (28,3%) e flores (17,7%). No caso dos medicamentos veterinários (13,1%), a tributação equivale a menos de metade da dos medicamentos de uso humano. Assim, é preciso reafirmar o que o Sindusfarma vem pregando há anos: o peso dos impostos, taxas e contribuições cobrados das empresas e dos cidadãos no país é absurdamente alto, notadamente o que recai sobre a produção e a venda dos produtos farmacêuticos.
Os poderes Executivo e Legislativo precisam entender que comprar medicamentos é investimento e não despesa. A queda dos impostos dos medicamentos fará com que famílias e governo gastem muito menos para cuidar da saúde, pois os custos com internações serão muito menores. Por isso, uma política de liberdade de preços, com concorrência efetiva e redução ou eliminação dos impostos incidentes sobre a produção de medicamentos, deveria ser foco do atual governo, visando atender a um anseio da sociedade por uma saúde melhor.