postado em 19/06/2019 04:17
Tenho destacado com insistência a necessidade do estabelecimento de uma ;calma produtiva; que permita que o país volte realmente a crescer. Vejo o nosso governo Temer como uma equipe que recebeu o Brasil como um avião desmontado e jogado no fundo de um hangar. Com determinação, consertamos o avião, o recolocamos na pista e fizemos até com que ele andasse, mas nos tiraram as condições para que pudéssemos fazê-lo decolar. Entregamos um país muitíssimo melhor do que recebemos para um presidente democraticamente eleito. A decolagem é agora tarefa deste governo e, para tanto, é necessário o estabelecimento desta ;calma produtiva;. Todavia, infelizmente, parece que vejo mais gente preocupada em manter elevado nível de tensão do que em criar os empregos que o nosso país necessita.Não adianta pensarmos que estimularemos investimentos internos e externos em um ambiente de guerra não declarada. Investimentos exigem ambiente propício e, para isso, precisamos nos acalmar. E o que é essa calma produtiva? Penso que o seu estabelecimento depende dá sinalização clara no rumo de três fatores: estabilidade fiscal, estabilidade política e segurança jurídica. A sinalização no rumo da estabilidade fiscal virá com a aprovação da reforma da Previdência, que considero certa. Depois trataremos da reforma tributária, também polêmica, mas o sinal terá sido dado.
E a estabilidade política? Esta está se construindo a partir do momento em que todos constataram que não há solução fora da política. Penso até que as manifestações de 26 de maio ajudaram nisso. Por não serem nem tão fortes nem tão fracas, demonstraram que as soluções não virão pela imposição, mas pelo diálogo. Então, voltou-se a conversar. Ninguém quer investir em um país que pode explodir a qualquer momento e a opção pelo diálogo é um sinal altamente positivo.
Por fim, vamos falar de segurança jurídica. E começo afirmando que ela não existe onde juízes se sentem desobrigados de cumprir a lei. E eu penso que pelo papel que lhes foi concedido pela Constituição Federal de 1988, os Ministérios Públicos (MPs) devem também agir como se fossem uma instância julgadora. Uma instância prévia que não se sentisse na obrigação de acusar, mas que avaliasse com serenidade os fatos antes da propositura de atitudes que, hoje, promovem condenações prévias com alto poder destrutivo na vida das pessoas.
E as prisões preventivas? Vocês pensam que investidores aceitam colocar seu dinheiro em países em que podem ser trancafiados em masmorras sem terem sequer sido ouvidos e muito menos processados e julgados. Ouvi de um embaixador a seguinte frase, quando da prisão pirotécnica do presidente Temer: ;Em países sérios, existe até corrupção, mas não existem pessoas sendo presas na rua sob mira de metralhadoras, sem que exista flagrante ou devido processo;.
E o que dizer do desrespeito à coisa transitada em julgado? Processos contra órgãos governamentais se estendem por décadas e, ao fim, são revistos por rescisórias ou ações públicas de efeito meramente protelatório, que deveriam ser tratadas como litigância de má-fé. E a parcialidade dos procuradores da República na questão indígena? Milhares de produtores rurais tendo que abandonar suas terras, porque um antropólogo ouviu de um indígena que caçava por ali. A maioria dos juízes e procuradores/promotores atuam com a legalidade e a serenidade necessárias, mas o que fazer com os que se recusam a agir assim? Eu penso que é necessária e urgente a inclusão no nosso ordenamento jurídico de lei que puna os abusos de autoridade. O Estado deve poder coagir legalmente os que infringem a legalidade a respeitá-la e, hoje, isso na prática não existe em relação a diversos tipos de Autoridade, especialmente aquelas que prestam seus serviços no MP e no Judiciário. É isso! Reforma da Previdência, continuidade do diálogo entre os Poderes e lei que puna abusos de autoridade. Esse é o início da calma produtiva que poderá fazer o avião Brasil realmente decolar. Nosso país precisa! Nossos desempregados merecem!