postado em 20/06/2019 04:17
Lei seca necessita de avanços
A proibição de dirigir embriagado, em vigor desde a publicação da Lei n; 11.750, acaba de completar 11 anos e tem sido um importante instrumento para evitar as mortes nas vias. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal credita à lei seca a redução de 52% dos óbitos registrados na capital. Mas a guerra está longe de ser vencida.
O Brasil ainda falha em vários aspectos quando o tema é alcoolemia ao volante. Os casos de motoristas reincidentes nesse tipo de infração ; e são muitos ; apontam para um outro problema de saúde pública, de consequências devastadoras em diferentes aspectos da vida do cidadão: a dependência química. Como o álcool é uma droga lícita, a sociedade fecha os olhos para o consumo abusivo.
Outro ponto que também precisa ser aperfeiçoado para tornar o trânsito mais seguro é dar celeridade à análise dos processos de suspensão ou de cassação da carteira de motoristas infratores. O rito, da abertura do processo até a aplicação da punição, leva, em média, de seis a oito meses, considerando que todos os prazos previstos em lei serão respeitados.
O que acontece na prática é que, historicamente, os processos se acumulam no setor de análise de infrações dos Detrans, porque não há servidores em número suficiente para dar vazão à quantidade de casos para serem julgados. Com a demora na punição, cresce o sentimento de impunidade e, com ele, mais abusos no trânsito colocam em risco a vida do cidadão.
Mas o Brasil erra, sobretudo, na falta de políticas de educação para o trânsito. O embrião para promover a mudança continua no papel: ensinar para crianças da pré-escola ao segundo grau, as normas de circulação, segurança e civilidade no trânsito. Apesar de haver uma resolução nesse sentido, ela é facultativa e, nenhum prefeito, governador ou presidente da República, até o momento, reconheceu o poder transformador da educação para salvar vidas no trânsito.