postado em 26/06/2019 04:15
A grave crise econômica que atravessamos desde 2014 e os consequentes e inevitáveis cortes orçamentários recentes fizeram acender um questionamento popular muito pertinente: como pode um país com indicadores educacionais tão baixos cortar verbas da única atividade governamental que tem o potencial de, no longo prazo, mover a agulha do desenvolvimento econômico e humano de uma nação?
Em primeiro lugar, preciso deixar bem claro: eu, como qualquer brasileiro com bom senso e patriotismo, defendo que priorizemos o orçamento para educação de nossas crianças e jovens. Num cenário ideal, com crescimento do PIB e, consequentemente, do orçamento do governo, esperaria que nossos governantes trabalhassem para que esse valor cresça ainda mais nas próximas décadas, enxugando o orçamento de setores secundários e priorizando educação, saúde e segurança pública.
A realidade atual, no entanto, é que estamos em um país com a economia estagnada há uma década e com um sistema previdenciário malplanejado, cujos custos estão escalando exponencialmente devido às reduções nas taxas de natalidade, na contramão das receitas. O resultado é que falta dinheiro até mesmo para as áreas essenciais. Assim como uma família precisa replanejar de forma drástica suas despesas quando um dos pais perde o emprego ou está endividado, o governo precisa enxugar seu orçamento para conseguir manter suas obrigações em dia, como o pagamento de salários dos servidores.
Independentemente das medidas que possam ser tomadas para contornarmos as dificuldades orçamentárias, que fogem ao âmbito deste artigo, precisamos nos questionar sobre como estamos usando o orçamento disponível. A resposta, infelizmente, não é nada boa. Os números do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), prova internacional que avalia o aprendizado de estudantes de diversos países, são brutais ao revelar a triste realidade: temos uma educação pública cujos resultados nos colocam na rabeira do mundo em termos de aprendizado e eficiência orçamentária.
Na avaliação de matemática, no ranking do Pisa mais recente, de 2015, ficamos na 66; posição de países avaliados. Tivemos desempenho inferior a vizinhos como Peru (63), Colômbia (62), Argentina (56) e Uruguai (51) todos com um investimento por aluno igual ou menor que o nosso. Vergonhosamente, só ficamos à frente de Macedônia, Tunísia, Kosovo e Algeria e República Dominicana, economias pobres e muito pequenas quando comparadas à nossa. Mas a pior constatação na análise dos resultados do Pisa é a de que o aumento de três vezes no gasto por aluno das últimas duas décadas não reverteu em melhoria no aprendizado dos alunos.
Percebemos a existência de ;dois universos; distintos por aqui: um com desempenho equivalente ao dos países desenvolvidos ; o das escolas federais e das privadas ;, outro com performance muito abaixo da média mundial ; o das escolas estaduais e municipais. No entanto, embora muitos possam pensar que as escolas privadas tenham mais recursos que as da rede pública, a realidade é que esse fato não procede. Em levantamento feito pelo site Melhor Escola, que avalia unidades de ensino básico de todo o país, a mensalidade média líquida, após descontos, das escolas de ensino básico é de R$ 433, ou seja, R$ 5.200 por ano. Esse valor é 20% menor que o custo médio por aluno da rede pública. Ademais, o empreendedor proprietário de uma escola privada precisa arcar com impostos e encargos trabalhistas, que no Brasil estão entre os mais altos do mundo, além de, se tiver sorte e gerir bem o negócio, obter algum lucro para garantir o seu sustento.
A constatação que fica é que o grande problema da educação brasileira é a falta de uma melhor gestão dos recursos existentes, com a adoção de práticas comuns à iniciativa privada, como a meritocracia, concorrência, accountability e flexibilidade. Um empreendedor de uma escola privada, ao se deparar com um fornecedor que esteja praticando preços abusivos ou entregando um produto de baixa qualidade, pode trocá-lo. Algumas atividades simples como essa, necessárias a qualquer administrador que lidere uma organização de sucesso, demandam um esforço excepcional de um diretor de escola pública, que se vê imobilizado pelas mordaças do setor público brasileiro, como a estabilidade dos servidores e os processos licitatórios complexos e burocráticos. Acredito, portanto, que o melhor caminho no qual devemos apostar seja a eficiência na gestão educacional neste país.