postado em 03/07/2019 04:06
A centenária Organização Internacional do Trabalho (OIT) é fruto do Tratado de Versalhes, celebrado em 1919 pelas potências vitoriosas na Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Durante a Conferência da Paz, foi constituída a Comissão de Legislação Internacional do Trabalho integrada por sindicalistas, representantes governamentais e professores universitários, que elaborou projeto de criação da OIT. (Tratado de Derecho del Trabajo, dirigido por Mario L. Deveali, La Ley Editora e Impressora, Buenos Aires, 1966, Tomo V, 549, tradução livre). Encerrada a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), tornou-se a primeira agência especializada filiada à Organização das Nações Unidas (ONU).
A primeira reunião anual da OIT, convocada pelo governo dos Estados Unidos da América, ocorreu em Washington entre 29/10/1919 e 27/1/1920. A assembleia inaugural se revelou proveitosa com a aprovação de seis convenções e outras tantas recomendações. Foram enfrentadas, pelos países fundadores, entre os quais o Brasil, questões fundamentais para as relações de emprego. A Convenção 1 dispôs sobre o limite de oito horas diárias e 48 semanais para o trabalho em estabelecimentos industriais. A Convenção 2 tratou do desemprego. As Convenções 3 e 4 prescreveram regras de proteção ao trabalho da mulher, e as Convenções 5 e 6 determinaram a idade mínima de admissão do menor de 18 anos e lhe vedaram o trabalho noturno em determinados estabelecimentos industriais.
As normas internacionais de trabalho se expressam em duas modalidades de instrumentos: convenções e recomendações. As primeiras podem ser objeto de ratificação pelos estados-membros, medida que, além de incorporá-las à legislação interna, acarreta obrigações jurídicas de alcance internacional. As segundas traduzem objetivos sociais, eventualmente convertidos em convenções.
A tragédia do século 21 resulta da condenação de dezenas de milhões ao desemprego. No mundo, segundo a OIT, seriam mais de 120 milhões. Em nosso país, a quantidade oscila entre 13 milhões e 14 milhões. Computados os subempregados, trabalhadores em tarefas intermitentes, diaristas, ambulantes e desalentados, o número deve andar em torno de 50 milhões. Em São Paulo, existiriam 32,6 mil moradores de rua. Legiões de famílias miseráveis, vindas do norte da África, procuram cruzar o Mediterrâneo na vã esperança de conseguir ocupação decente na Europa. Hondurenhos, salvadorenhos, nicaraguenses, guatemaltecos, invadem o México e tentam chegar aos Estados Unidos, movidos pelo mesmo desejo. Segundo Fillipo Grandi, alto-comissário da ONU, cerca de 70,800 milhões de refugiados e deslocados por conflitos raciais e religiosos buscam auxílio no exterior e engrossam as fileiras dos sem trabalho. De acordo com o Banco Mundial, quase metade da população do planeta sobrevive abaixo da linha de pobreza.
Livros escritos desde a década de 1970 procuram decifrar o enigma do desemprego. Em frase carregada de pessimismo, a jornalista francesa Viviane Forrester observou: ;Vivemos em meio a um engodo magistral, um mundo desaparecido que teimamos em não reconhecer como tal e que certas políticas artificiais pretendem perpetuar. Milhões de destinos são destruídos, aniquilados por esse anacronismo causado por estratagemas renitentes, destinados a apresentar como imperecível nosso mais sagrado tabu: o trabalho.; (O Horror Econômico, Ed. Unesp, SP, 1997, pág. 7).
Em meio ao cataclismo que se abate sobre a humanidade, a sensação é de que a OIT se ocupa de questões pontuais e se revela impotente diante da tragédia humanitária. Leia-se o que escreve Fernando Araújo, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na Introdução do livro OIT 100 Años: Uma visión de sus princípios fundamentales desde el siglo XXI: ;É uma organização macrocéfala na sua centralização, pesadamente burocrática e ineficiente, deficientemente autoavaliada, opaca, dispendiosa, muito vulnerável ao jogo político-ideológico e à captura pelos interesses representados na sua estrutura tripartida e na multiplicidade de