postado em 09/07/2019 04:05
Há práticas que foram aceitas um dia, mas o passar do tempo e o avanço civilizatório as tornaram irremediavelmente condenáveis. A escravidão, por exemplo, vigorava em diferentes países. Transformar pessoas em mercadoria era tão natural como o suceder dos dias e das noites, a mudança das fases da Lua, o movimento de rotação da Terra. Hoje, a ação merece não só a condenação da Justiça, mas também a rejeição da comunidade internacional e o desprezo das consciências civilizadas do mundo.
O mesmo ocorre com o trabalho infantil. Labuta de crianças e adolescentes na lavoura, no chão de fábrica, nos afazeres domésticos era legal e talvez ditada pelas urgências da realidade. Há muito, porém, ficou relegada à poeira do passado. Hoje é consenso: lugar de criança é na escola. A sociedade assim o quer. As leis o asseguram. Programas sociais, como o Bolsa Família, impõem a frequência dos filhos à escola como um dos critérios para os pais receberem o benefício. Os bancos escolares, sabe-se, são o caminho para reduzir a pobreza, conter a violência, permitir a mobilidade social.
É inaceitável que o assunto volte à baila no século 21. Dizer que o trabalho dignifica a criança é tão anacrônico quanto escrever farmácia com ph, discutir se mulher tem alma ou duvidar da finitude dos recursos naturais. O verbo é outro. É aviltar. Estudos ; e não são de hoje ; confirmam que o ingresso precoce no mercado de trabalho estimula a evasão escolar, gera dificuldades para estabelecer laços afetivos, cria traumas decorrentes de maus-tratos, comuns em patrões que infligem a lei na contratação ilegal.
Não por acaso a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos principais órgãos que combatem o trabalho infantil, atua em âmbito mundial na ampliação do clube da contemporaneidade. Entre as ações, encontra-se a promoção de campanhas de conscientização sobre as consequências de contratar criança para exercer algum tipo de função empregatícia. Hoje, o tema é outro. No século 21, o desafio é preparar o estudante para uma realidade em mutação, em que mais de 50% das profissões terão desaparecido em uma década.
A ordem é manter-se junto às nações que olham para a frente. Vale a comparação: o Afeganistão dos talibãs e o Estado Islâmico incentivavam o labor de crianças e adolescentes. A Somália e Bangladesh também o fazem. Suécia, Suíça, Finlândia, Canadá, Nova Zelândia o proíbem. A legislação brasileira está no segundo grupo. A quem interessa passar ao primeiro? A opinião pública, o Congresso e o Judiciário não aceitarão o retrocesso. Com razão.