postado em 11/07/2019 04:05
A omissão do Estado, seja pela falta de políticas públicas, seja pelo mau funcionamento da rede, causa danos irreparáveis àqueles que ficam à mercê do serviço público. No Distrito Federal e em Planaltina de Goiás, dois casos recentes podem e devem se tornar emblemáticos na busca por mudanças a fim de se cumprir garantias individuais contempladas pela Constituição Federal e em leis que vieram depois, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Esta semana, uma mulher, dependente química, foi presa após agredir fisicamente um conselheiro tutelar do Gama. Segundo os funcionários do órgão, ela não se conforma de ter perdido a guarda dos três filhos em 2015, e culpa os profissionais pelo fato de as crianças terem sido levadas para abrigos. Ainda segundo os funcionários, é a segunda vez que ela ataca o órgão. Na primeira, quebrou as vidraças do prédio, pelo mesmo motivo.
Ao Correio, o servidor do órgão informou que, no fim de 2014, a mulher foi encaminhada ao Centros de Atenção Psicossocial (Caps), mas não teria aderido ao tratamento. E, em abril deste ano, o juiz a encaminhou novamente para receber o atendimento e ela, de novo, não teria conseguido se reabilitar. A ação do conselho em proteger as crianças é louvável. Mas o Estado fez tudo o que deveria para que essa mãe tivesse condições de largar o vício e recuperar os filhos?
Em Brasília, quem escreveu ou leu uma única matéria sobre dependência química certamente entrou em contato com relatos desesperados de familiares e de dependentes que lutam pela desintoxicação daqueles que se perderam no inferno das drogas ilícitas e do álcool ; igualmente danosa, mas aceitável pela sociedade mesmo em casos de consumo abusivo.
Primeiro, a resistência ao tratamento. Depois, a dificuldade em conseguir atendimento adequado na rede pública. Faltam vagas nas clínicas de recuperação, e os Caps não conseguem atender à demanda. Para alguns, resta o caminho da Justiça. Quando encontram a porta aberta para o tratamento, eles precisam lutar contra as recaídas. E elas são muitas.
Em Planaltina de Goiás, a falha na rede de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e a insensibilidade de quem se viu cara a cara com o problema resultou na morte, por espancamento, de uma menina de 7 anos. Os três irmãos dela sobreviveram à rotina de maus-tratos impostos pelos tios, uma jovem de 17 anos e o companheiro dela, de 19, que estavam responsáveis pelas crianças após a prisão dos pais dela, em Sobradinho, acusados de tráfico.
Os autores das agressões acabaram presos, e as crianças levadas para um abrigo. A mãe das crianças, na audiência de custódia, avisou à magistrada que tinha filhos e ainda amamentava o mais novo. O relato dela não foi suficiente para que a rede de proteção fosse mobilizada para avaliar se os tios tinham condições de cuidar de quatro crianças. Essas são apenas duas, de tantas histórias que se repetem Brasil afora. Cada qual com suas nuances, mas muito parecidas em sua essência: miséria, drogas e omissões.