postado em 13/07/2019 04:06
A festa do bolo de receitas arrecadadas por estados e municípios brasileiros tem um convidado muito satisfeito: ao longo dos anos, a União vem abocanhando fatias expressivas daquilo que os entes da Federação e as cidades arrecadam. São recursos preciosos e que poderiam ser investidos nas mais diversas áreas essenciais para a população. E vocês podem ter a certeza de que o governo federal não pretende parar por aí. Pelo contrário, deverá consumir uma parte ainda maior de recursos coletados, ou seja, daquilo que não é seu naturalmente. É uma festa injusta.
O que deveria constranger a União, mas que continua assolando as cidades e estados, é o fato de que, apesar de ficar com fatias expressivas das arrecadações, o governo federal está se tornando cada vez menos responsável por questões básicas. Observe ao seu redor: quem cuida de questões ligadas à saúde, educação, segurança pública e até mesmo cultura? Na maior parte dos casos, são as cidades e os estados que arcam com as despesas destas áreas. O que se vê Brasil afora é uma crise econômica sem precedentes nas mais diversas regiões, fazendo com que governadores e prefeitos estejam sempre no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos sabem que, sem dinheiro, é impossível investir em qualquer área que seja. Por mais que haja boa vontade dos gestores, eles podem fazer muito pouco se não tiverem o apoio da União. Por todo o Brasil, as demandas da sociedade fazem pressão sobre prefeitos e governadores. De mãos atadas, os governantes convivem com a falta de recursos e são, com certeza, os mais cobrados quando a população apresenta suas queixas. Enquanto isso, o governo federal come sua fatia de bolo em uma festa para a qual não foi convidado.
O exemplo da segurança pública é gritante e revela a gravidade da situação. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou, em um estudo recente, que os gastos dos estados com o setor cresceram mais de 30% em 10 anos, mesmo em meio à crise econômica que assola o país. O valor gasto com segurança pública pelos governos estaduais chegou a R$ 59,2 bilhões em 2008 (em valores corrigidos pela inflação). Em 2017, essas despesas chegaram a R$ 78 bilhões, um crescimento de R$ 19 bilhões.
Pelas ruas, a população assiste indefesa a um aumento da violência, enquanto espera ações de segurança pública que sejam eficientes para barrar o incremento da criminalidade. Está mais do que provada a necessidade de mais investimentos federais no setor, seja para o aparelhamento das polícias, seja para intervenções da Força Nacional de Segurança Pública. A inércia do governo federal pode fazer com que a insegurança nas regiões brasileiras fique insustentável. E quem paga o preço é a sociedade.
E não para por aí. Os prejuízos sofridos pelos municípios e entes da Federação seguem um caminho perigoso e que pode prejudicar os cidadãos. Para se ter uma ideia, Goiás, meu estado natal, arrecadou, em 2016, R$ 14.571.366.041,00 em impostos e contribuições federais. Desse bolo, a União devolveu para o estado apenas R$ 10.536.796.955,00 do montante. A inexplicável divisão das receitas é uma conta que não fecha.
Do lado das prefeituras, a situação não é diferente. Para se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos estão cortando investimentos em infraestrutura, reduzindo as folhas de pagamento, adiando projetos importantes, enfim, cortando na carne. É um sacrifício que, acrescido à redução dos repasses federais ocasionada pela crise econômica, vem trazendo sofrimento para a população. Somado a este cenário, está o desemprego.
A situação não pode continuar tal como está. O governo federal tem duas opções: a primeira é aumentar o repasse para estados e municípios. A segunda, ampliar os investimentos em segurança, saúde, educação, lazer, cultura e até mesmo em infraestrutura. A conta não pode mais ser paga por prefeituras e governos estaduais, que, apesar de fabricarem o bolo das receitas, são obrigados a entregar uma fatia expressiva para quem não ajudou a organizar a festa.