postado em 17/07/2019 04:05
Apesar de ser uma modalidade esportiva regulamentada pela Lei Federal n; 4.495/98, bem como a profissão de ;vaqueiro; pela Lei n; 10.220, muito se tem discutido acerca dos direitos e dos possíveis maus-tratos aos animais participantes das provas de vaquejada. Felizmente, a polêmica em torno do assunto deve ter um desfecho coerente, a partir da aprovação do texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL n; 8240/17), pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta, aprovada por 402 deputados, está em linha com as normas de bem-estar animal, amplamente difundidas pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e outras entidades do setor que seguem à risca procedimentos que garantem segurança e cuidados aos animais praticantes de modalidades esportivas.
O projeto de lei deverá colocar um ponto final em hipóteses levantadas por alguns autores, sobre a possibilidade de ocorrerem lesões físicas e sofrimento antes, durante e após o evento de vaquejada. Afirmam também que os animais participantes de treinamentos e provas sofrem alterações em sua estrutura física, neurossensorial e psíquica, porém, estas discussões não estão fundamentadas cientificamente.
Antes mesmo de dispositivos legais suplantarem questões como essas, o bem-estar animal deve ser definido de forma que seja permitida uma pronta relação com outros conceitos, tais como necessidades, liberdades, adaptação, controle, capacidade de previsão, sentimentos, sofrimento, dor, ansiedade, medo, tédio, estresse e saúde. Esses conceitos precisam de ajustes, de acordo com a espécie em questão e da forma como são utilizados, procurando sempre seguir em conformidade com a medicina veterinária, baseada em evidências científicas.
Para avaliar as situações adversas às quais os animais são submetidos, além das alterações clínicas, os indicadores fisiológicos de estresse podem ser ferramentas importantes nesse sentido. Esses indicadores permitem uma avaliação precisa das reações expressas pelo organismo com o objetivo de mantê-lo equilibrado. Mudanças fisiológicas associadas ao estresse estão relacionadas com alterações nas concentrações sanguíneas de cortisol, glicose, ácidos graxos voláteis e hematócrito, além de indicadores enzimáticos como a creatina quinase (CK).
Alguns grupos de pesquisa nacionais vêm desenvolvendo parâmetros de investigações em equinos e bovinos atletas, visando compreender as respostas biológicas nas diferentes modalidades esportivas. A intensificação nas criações, práticas esportivas e em virtude da compreensão da fisiologia dos animais nos aspectos que levam ao estresse, os agentes de defesa animal e a classe médico veterinária têm contribuído para que a utilização desses animais seja realizada dentro dos conceitos de bem-estar animal (BEA) e da senciência, ou seja, a capacidade do ser, de ter percepções conscientes do que lhe acontece e o rodeia.
Em Alagoas, pesquisadores e médicos veterinários membros da Associação de Médicos Veterinários de Bovídeos e Equídeos de Alagoas (Amvebal) estudaram concentrações de cortisol e CK em bovinos de vaquejada e verificaram que a realização da atividade esportiva gera um aumento dessas variáveis, mas que em seguida, retornam à normalidade. Os mesmos autores realizaram ainda uma comparação entre uma prova de vaquejada e uma prática corriqueira de vermifugação ocorrida em curral, para a avaliação das mesmas variáveis supracitadas. Eles constataram elevações superiores nos níveis de cortisol quando comparados às práticas de vaquejada, sugerindo que, a competição provoca menos estresse do que um manejo corriqueiro de curral.
O advogado Henrique Carvalho de Araújo, representante da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), ressalta ainda que muitos dos fatos apresentados para caracterizar maus-tratos aos animais na vaquejada se baseiam em critérios ultrapassados. Ele enumera medidas adotadas pela Abvaq para evitar que os animais se machuquem, como a utilização de colchão de areia de 40 centímetros onde os bois caem, o uso de protetor de cauda e a presença de juízes de BEA nas provas. Além disso, o boi de vaquejada só participa uma única vez da competição e é tratado com comida e água durante os três dias de prova.
O cavalo, tratado como atleta de ponta, além de toda suplementação alimentar antes, durante e após evento, não pode ser açoitado com espora ou chicote, sendo qualquer sangramento (por mais leve que seja) motivo de desclassificação do competidor. Assim, a vaquejada confere as cinco liberdades animais necessárias, deixando os animais livres de medo e estresse, de fome e de sede, de dor e doenças, de desconforto e impossibilidade de expressão do comportamento natural.