postado em 23/07/2019 04:21
MPDFT e o combate aos crimes fiscais
Nenhum político de posse de seu juízo, fosse ele da mais ferrenha oposição ao governo ou mesmo o implicado em grave denúncia de corrupção, tomaria a decisão de aparecer, de frente, como parte interessada num recurso extraordinário (RE 1.055.941) solicitando ao Supremo, em pleno período de recesso, a imediata paralisação de todas as investigações realizadas até agora pela Polícia Federal e pelo Ministério Público contra os crimes de colarinho-branco.
A razão é muito simples: tal audácia, indo contra a totalidade da opinião pública, que, desde a primeira hora se posicionou a favor de toda a e qualquer investigação que desse um fim ao ciclo perverso e secular da impunidade aos corruptos poderosos, colocaria esse personagem numa posição de absoluto isolamento contra toda uma nação, transformando-o numa espécie de vilão que age contra a nação.
Para qualquer político, isso seria o fim da linha, capaz de inseri-lo nos anais da história do país como inimigo declarado do povo num momento tão crucial para todos os brasileiros. Mas foi justamente nessa desventura que se meteu o senador pelo PSL do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro. Com isso, marcou posição numa trincheira solitária e antagônica na guerra dos cidadãos contra os privilégios e os desmandos das elites que tantos males têm causado ao país.
Para toda e qualquer pessoa pensante deste país antepor argumentos sensatos ao Recurso Extraordinário n; 1.055.941, do ministro Dias Toffoli, que suspendeu os processos criminais com base em dados ficais e bancários que não tenham prévia autorização judicial, tornou-se um exercício comum e de fácil elaboração também por uma razão simples: todos enxergam de forma evidente os prejuízos e o retrocesso que tal medida trará para o país.
Não existe hoje jurista respeitado que não tenha, de pronto, apresentado sua mais veemente contrariedade a respeito desse recurso. Para o jurista Modesto Carvalhosa, a decisão ;suprimiu a vigência das leis de combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas;. Em nota divulgada tão logo foi divulgada a decisão do STF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) considerou que, em decorrência dessa medida, ;haverá paralisação da maioria esmagadora das investigações e processos criminais em tramitação ; repise-se, em todo o país ;, principalmente os que estejam relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ilícitos contra o sistema tributário, resultando em inegável desmantelamento das linhas investigativas e intumescência do Poder Judiciário.
O resultado previsível, ictu oculi, é de verdadeira avalanche de pedidos de autorizações que se seguirão tão somente para que o magistrado afira a legalidade do compartilhamento, em juízo raso e sumário, que não resiste ao mais simplório cotejo com a proporcionalidade ; nas vertentes da vedação ao retrocesso e, quiçá, da proteção deficiente ; além dos princípios constitucionais da economia e celeridade processuais.
A frase que foi pronunciada
;A criminalidade organizada agradece.;
Wellington Cabral Saraiva, procurador regional da República em Pernambuco, em artigo sobre o Recurso Extraordinário 1.055.941
Contraste
- Qualquer informação sobre desmatamento no Brasil, para ser atestada como verídica, precisa passar pela hierarquia governamental até chegar ao presidente. Alardes falsos sobre desmatamentos podem prejudicar o Brasil em negociações internacionais. Bom mesmo seria ter publicada a lista de empresas estrangeiras que contribuem para o fim do meio ambiente brasileiro. Não são poucas e poucas são punidas.
Maldade
- Transportes públicos continuam negando-se a parar para idosos. A cena é comum nas paradas de ônibus de Brasília. Os passageiros que assistem à cena sentem-se impotentes para ajudar.
Denuncie
- 180 é o número para denunciar feminicídio ou 156, tecla 6.
Novidade
- Jovens casados partiram para a realidade na hora dos presentes. A moda do chá de construção está se alastrando pelo país. Os pedidos: saco de cimento, diária de pedreiro e por aí vai. No blog do Ari Cunha, você vai ver o convite da Thalita e Glebson.
Benefícios
- Discutido na Câmara Legislativa o ;Cartão Material Escolar;, em que os contemplados pelo Bolsa Família receberiam mais um dinheirinho para comprar o material escolar. A ideia é do governador Ibaneis Rocha defendida com entusiasmo pela deputada Jaqueline Silva.
História de Brasília
Para os que falam mal de Brasília, enquanto no Rio está havendo falta de leite, os nossos supermercados estão com uma sobra diária de quase mil litros. Compre o leite que quiser. (Publicado em 25/11/1961)