postado em 06/08/2019 04:05
A Receita Federal, por meio de sua auditoria, lançou uma rede digital sobre 800 mil contribuintes ocupantes de cargos públicos. Foram selecionadas pessoas que declararam rendimentos isentos acima de R$ 500 mil e patrimônio acima de R$ 5 milhões. Nesse primeiro filtro, foram identificados 799 contribuintes, que deverão apresentar as devidas explicações. É o trabalho normal e cotidiano dos fiscais daquela instituição.
O segundo filtro, feito sobre a base anterior, buscou contribuintes com receita superior a R$ 10 milhões e rendimentos isentos acima de R$ 2.500 milhões. Apareceram 134 pessoas nessa situação. Uma delas é ministro do Supremo Tribunal Federal. Os técnicos afirmam que o processo de seleção foi transparente e impessoal. O responsável pelo trabalho é o auditor Marco Aurélio Silva Canal, que está recebendo homenagens e cumprimentos de seus colegas. Ele se transformou no herói inesperado neste início de semestre em Brasília.
O Brasil experimentou crises políticas de vários tipos e tamanhos. Aqui, presidente da República renunciou, Congresso foi fechado em nome de aperfeiçoamento constitucional e até caminhoneiros conseguiram parar o país. A principal consequência de tanta inconsequência é a perda de tempo. O país se distancia cada vez mais do mundo desenvolvido. Nos dias que correm, o presidente da República diz o que quer sem ponderar sobre o que vem depois. Anuncia que colocará seu filho na Embaixada do Brasil em Washington. Se não puder, fará dele o ministro de Relações Exteriores. Simples assim. Além disso, desafia o bom senso no trato do meio ambiente.
Essas são crises usuais. O país está acostumado a viver com elas. No entanto, no momento oportuno, sempre aparece uma palavra sensata, um líder inesperado, o país contorna a beira do abismo e volta a viver breve normalidade. Agora, contudo, ocorre crise diferente. Os ministros do Supremo Tribunal decidiram, eles mesmos, criar mecanismo por meio do qual investigam, produzem provas e julgam os culpados, em processo rápido e inescapável. Ninguém está infenso à decisão do magistrado de mais alto nível do sistema judiciário brasileiro.
Alguns ministros não gostaram de constar em conversas gravadas do procurador Deltan Dallagnol e do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. As gravações foram obtidas por meios ilegais. Não constituem prova, conforme a jurisprudência do próprio STF. Porém, o ouvido humano foi feito para ouvir e não distinguir o ilegal do interesse próprio. O ministro Luiz Fux decidiu que cópias integrais das gravações devem ser remetidas para o tribunal, onde ficarão a salvo da curiosidade alheia. Os ministros se envolveram em assunto de primeira instância. Esse é um problema. O outro é a investigação conduzida por auditores da Receita Federal. Pegou gente graúda no STF.
Alguns ministros partiram para o ataque. É a primeira crise que o Supremo Tribunal Federal, o reino das excelências, figura como protagonista ativo de uma crise. Ministros do mais alto tribunal brasileiro assumem posições de destaque em função de ideias, pareceres ou votos revolucionários. No mais das vezes, são senhores discretos, recatados, até engraçados, mas sempre ciosos da gravidade de suas intervenções. Muito tempo atrás tive como colega, em curso de eletrônica básica, o ministro Vitor Nunes Leal. Ele chegava ao colégio dirigindo seu carro, sem segurança, e se comportava como um aluno qualquer. Discutia em sala de aula, pedia conselhos e ajuda para concluir a tarefa, que era montar um rádio. Ele conseguiu. E nunca deu uma palavra sobre suas tarefas no Supremo. Bom colega.
Essa nova crise é complicada e profunda. Inédita. O ataque direto aos principais personagens da Operação Lava-Jato pode produzir a dissolução desse grupo de procuradores da Justiça que conseguiu colocar o pessoal de colarinho branco na cadeia. E arrecadou apreciável quantidade de dinheiro recuperado da corrupção. Além disso, há a ameaça permanente de acabar com a prisão em segunda instância. A consequência direta de uma decisão desse calibre seria a libertação do ex-presidente Lula. E a consequência da consequência seria elevar muito o confronto entre direita e esquerda no país.
E o pessoal da Receita Federal corre o risco de entrar na linha de tiro das excelências. Continua a haver mais iguais entre os iguais no Brasil do século 21. O país resiste à possibilidade de modernização e democratização. Subdesenvolvimento não se improvisa.