postado em 13/08/2019 04:05
Considerável parte dos analistas da cena política gastou bastante tempo apontando supostas rusgas entre lideranças do Congresso e do Executivo, querendo, com isso, mostrar desentendimentos entre as duas esferas do Estado. Mas, ao se dar importância a tais questiúnculas, os mesmos analistas perderam de vista um fato singularmente relevante. Ou seja: deixou-se de enxergar que se está registrando na história brasileira uma inusitada narrativa.
Pela primeira vez na vida republicana do país, o Executivo e o Legislativo democraticamente abraçam a mesma agenda de transformações nacionais. E aí estamos falando de reformas, como a previdenciária, a tributária e a das liberdades econômicas, entre outras. Em pelo menos duas entrevistas a grandes veículos da imprensa, Pérsio Arida fez, repetidamente, uma observação bem pertinente. Ele apontou um fato inédito na relação entre o Legislativo e o Executivo. O que há de absolutamente novo, conforme sublinhou, é que ambos os poderes abraçaram a mesma agenda, as mesmas pautas. E completou: ;Isso me deixa otimista;.
Vale, a propósito, um retrospecto. Há 25 anos, os economistas Pérsio Arida e André Lara Resende haviam concebido o Plano Larida, que veio a se tornar o núcleo do Plano Real. Em uma das entrevistas, Arida recordou que a proposta foi recebida com dura oposição no Congresso, ;que era muito organizada e aguerrida naquela época;. Ele ressalva que o quadro atual é bem diferente. ;Pela primeira vez, estamos desafiando a tese do presidencialismo de coalizão. Você ter um presidente sem capacidade de articulação, mas um Congresso que toma a si as reformas é uma circunstância inédita. Na política, não há vácuo.;
O que passou a imperar, agora, é o explícito mandato das urnas, exigindo-se mudanças estruturais que conduzam a um redesenho do Estado, de modo a torná-lo menos voltado a si próprio, como ocorre hoje, e muito mais aos cidadãos, especialmente nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Trata-se de uma mensagem popular que alcançou as mentes e os corações da equipe econômica e da maioria do Congresso. Então, repito, que uma expressiva parcela dos analistas não percebeu essa conexão.
No resumo da ópera, o que importa mesmo é que a tal relação de causa e efeito produziu ao que estamos assistindo. As equipes do Ministério da Economia e os parlamentares assimilaram o mandato das ruas, debruçando-se sobre as pautas correspondentes à delegação que lhes foi conferida pelos eleitores. Sinteticamente, a demanda popular é a de que se coloque de uma vez por todas um fim ao Estado que só serve a si próprio, consumindo praticamente todos os impostos que lhe são pagos, sem que haja contrapartida aos cidadãos e suas famílias, na forma de qualificados serviços fundamentais.
De modo voluntarioso, os times do Ministério da Economia e os grupos de parlamentares se lançaram à maratona de modelar pautas e sugestões para que se chegasse ao desenho de um Estado mais leve, mais presente, mais consequente. As diferenças entre os caminhos imaginados para se alcançar o resultado desejado passou a ser visto, por apressados analistas, como desavenças entre uma e outra liderança parlamentar ou tecnocrática. Mas o que ocorreu nas duas votações do texto-base da reforma da Previdência acabou desmentindo, de forma inequívoca, todos os prognósticos acidamente críticos, intriguentos e pessimistas.
Eis o resultado do primeiro turno da votação do texto-base da reforma previdenciária: 379 votos a favor, 131 contra. Eis o resultado do segundo turno: 370 votos a favor, 124 contra. O que se viu na noite do último dia 6 (terça-feira) foi algo tão inédito quanto o fenômeno de o Executivo e o Legislativo abraçarem as mesmas pautas de modernização do país. Até o final do segundo turno de votação, o que prevaleceu entre os reformistas e antirreformistas, no plenário da Câmara, foi um ambiente pacífico, de quase cordialidade, sem os apitos e gritos das galerias, sem parlamentares esbravejando-se uns aos outros, como havia se tornado recorrente desde os tempos da Constituinte.
Ao que tudo indica, estamos ingressando na era da maturidade democrática. Muito contribuiu para este auspicioso tempo novo o fim do artificialismo financeiro de sustentação dos 17 mil sindicatos brasileiros, grande parcela deles especialista em acionar sua militância para a sabotagem do diálogo, fechando-se avenidas, queimando-se pneus, digladiando-se com a polícia, quebrando vidraças do Congresso. Desde quando se regulamentou a contribuição sindical opcional, inovação introduzida pela reforma trabalhista de 2017, cujo principal articulador foi o então deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), tem melhorando significativamente o nível do debate político brasileiro.
Li na edição do Correio Braziliense do dia 5 último uma preciosa informação de bastidores: Rogério Marinho vem sendo cogitado para ocupar uma posição ainda mais destacada no Ministério da Economia ; a de supersecretário. Conversas nesse sentido estariam sendo articuladas por Paulo Guedes e Rodrigo Maia com o presidente Jair Bolsonaro. Que assim seja, para o bem-estar geral do país.