postado em 15/08/2019 04:06
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, fruto de um esforço coletivo entre diversos órgãos de governo, movimentou o noticiário por representar um importante passo para o aprimoramento e a ampliação do acesso a mercados, além de promover iniciativas facilitadoras do livre comércio. O Inmetro, ponto focal no Brasil para a discussão sobre barreiras não tarifárias, em especial as chamadas barreiras técnicas, participou ativamente das discussões do acordo em conjunto, entre outros, com Itamaraty, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).A participação no acordo MCS-EU é, contudo, apenas uma das contribuições do Inmetro em prol da melhoria no ambiente de negócio, tanto para o mercado interno quanto externo. Somam- se a ela a proposta de adoção de um novo modelo regulatório e o relançamento do Sistema Alerta Exportador.
Alinhado aos esforços do governo em dar mais velocidade aos negócios, o novo modelo regulatório tem por objetivo facilitar a harmonização de regulamentos com outros países, aumentar a inserção do setor produtivo brasileiro no mercado internacional, além de desburocratizar os processos de registro e anuência (autorização) à importação de produtos relacionados à qualidade, à segurança e ao desempenho.
Sob a premissa básica da proteção ao consumidor, devem ser criadas regras gerais a partir dos riscos dos produtos e caberá aos fabricantes ou importadores fazerem uma declaração de que seus produtos atendem a tais regras, assumindo o compromisso com a segurança. A concessão do registro, que permite a circulação das mercadorias, será feita sem burocracias que consomem tempo e dinheiro e o monitoramento de mercado contará com inteligência na análise de dados sobre as operações de fiscalização, tais como ensaios de produtos em laboratórios, relatos de acidentes de consumo, denúncias e ampliação da parceria com a Receita Federal, para atuação em áreas alfandegadas.
O Sistema Alerta Exportador, base de dados sobre barreiras técnicas ao comércio, com foco na disseminação de informações para a tomada de decisão sobre regulação com impacto no comércio internacional, teve a sua plataforma reformulada e aperfeiçoada. O Sistema é um serviço gratuito de acesso às notificações de regulamentos publicadas pelos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), que promove a transparência que permite aos usuários buscarem as exigências técnicas relativas ao produto que deseja exportar. Dessa forma, representa contribuição para o aprimoramento e a ampliação do acesso a mercados, em especial de pequenas e médias empresas e, consequentemente, para a melhoria do desempenho exportador brasileiro.