postado em 02/09/2019 09:00
A reforma da Previdência segue rumo ao desfecho esperado pelo governo federal, em busca do equilíbrio fiscal. As alterações apresentadas pelo relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), se aprovadas, representarão uma economia próxima à meta da equipe econômica ; pouco menos de R$ 1 trilhão, em uma década. Mas as mudanças no sistema de aposentadorias, pensões e benefícios são insuficientes para uma guinada na economia. Há consenso de que o país precisa, com a mesma urgência, rever o sistema tributário, de modo a torná-lo menos oneroso para o setor produtivo, eficiente e justo.
O dia a dia das empresas, mesmo as enquadradas no Simples, é muito complexo. Todas têm que vencer um cipoal de impostos, taxas e contribuições, além das muitas declarações e informações fiscais que são exigidas para se manterem na legalidade. Embora as companhias de maior porte contem com o Sistema Público de Escrituração Digital, isso pouco contribui para tornar mais fácil o trabalho contábil. A guerra fiscal entre as unidades da Federação é outro complicador. A burocracia é um peso para quem deseja regularizar o próprio negócio.
[SAIBAMAIS]Em menos 80 dias, um empreendedor não consegue legalizar a sua atividade e, em seguida, enfrentar a mesma trajetória dos que estão estabelecidos. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, no Brasil, 55,74% das receitas de arrecadação vêm do consumo e 15,64%, da renda do trabalho. Ou seja, as duas fontes representam 71,38% do total. Em vários países da União Europeia, essas mesmas fontes significam 33% da arrecadação.
No caso brasileiro, o trabalhador ainda arca com a incidência dos impostos embutidos nos preços de bens e serviços. Ricos e pobres pagam o mesmo valor pelos produtos, o que se configura uma injustiça tributária e barreira à distribuição de renda no país. Por que não onerar o patrimônio e a renda do capital, como ocorre nas nações mais desenvolvidas? No Congresso, tramitam três propostas de reforma tributária. Senado e Câmara disputam o protagonismo em relação ao tema.
Falta o Executivo enviar a sua proposição ao Parlamento. O Ministério da Economia defende a substituição de todos os impostos por um imposto único, incidente sobre transações bancárias, nos moldes na antiga CPMF. A ideia não tem a simpatia da maioria dos deputados, a começar pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.
Mas, é preciso que a proposta do governo federal chegue ao Congresso. Com responsabilidade e, sobretudo, com a preocupação de reduzir as desigualdades e a burocracia, deputados e senadores devem construir mudanças que somem a favor do país e do desenvolvimento socioeconômico. A queda lenta do desemprego ; resultado do crescimento da informalidade ;, está longe de ser resposta positiva aos quase 13 milhões de desempregados. O Brasil tem de ser atraente aos investidores nacionais e estrangeiros e voltar a crescer em ritmo adequado a suas necessidades. Não dá mais para esperar.