Visto, lido e ouvido

Desde 1960

postado em 07/09/2019 04:05

O Estado democrático de direito e o Ministério Público

Dos avanços trazidos pela Constituição de 1988 para a segurança e a consolidação definitiva da democracia no Brasil, nenhuma se compara em importância ao novo desenho e ao papel institucional que seria atribuído ao Ministério Público. Com a nova Carta, o MP deixava de lado um longo passado em que sua atuação ficou direcionada e restrita à área criminal, para assumir um protagonismo e uma responsabilidade direta com o Estado democrático de direito. Dessa forma, o MP passaria de xerife dos poderosos a um fiel zelador dos Poderes Públicos e dos direitos constitucionais, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Inauguraria, de forma revolucionária, a Carta Magna de 1988.

Assim, Ministério Público passaria a ser o principal agente de defesa do regime democrático, assegurando aos cidadãos que as mudanças no ordenamento jurídico do Estado seriam efetivamente aplicadas a todos indistintamente tanto nos direitos quanto nos deveres. Não surpreende, pois, que foi somente a partir da promulgação da Constituição de 1988 que o Ministério Público passou a ser conhecido e respeitado pela população, que via na nova instituição um exemplo na defesa do bem comum.

Para desempenhar tão relevante papel, em meio a delicado jogo de interesses políticos e sob forte e secular lobby exercido pelas autoridades, acostumadas, desde sempre, a confundir as fronteiras entre o bem público e o privado, o novo Ministério Público teve de se cercar de proteções e blindagens legais, até então, só conferidas e desfrutadas pelos poderosos de plantão.

Não se tratava de privilégios e outras regalias odiosas, mas somente de garantias e salvaguardas legais que tornariam essa importante missão algo exequível. Exercer um novo, sensível e até então inusitado papel dentro da emperrada máquina do Estado só foi possível graças à ampla independência funcional, administrativa e financeira da instituição assegurada por leis magnas claras e objetivas, conforme disposto no artigo 127, ;1;.

Somente por meio dessa inteira liberdade de atuação, livres de pressões superiores e em observância restrita ao que ordena a Constituição é que foi possível a consolidação desse agente dos direitos democráticos. Não é por outra razão também que foi somente a partir da atuação do Ministério Público que a sociedade passou a assistir a algo, até então, impensável que era a investigação, condenação de prisão de autoridades nos altos escalões do governo.

A intocabilidade e o poder de influência que exerciam virou fumaça com a ascensão de um novo protagonista dentro da República. De fato, falar em democracia plena, sem a atuação independente de uma instituição como o atual Ministério Público, seria apenas letra morta.

Assim é que, somente com a promulgação da nova Carta, concedendo não apenas os fins, mas os meios legais a esse agente renovado, foi possível tocar adiante o ambicioso projeto de redemocratização do país, dentro de princípios absolutamente modernos e justos que permitiriam a sua consolidação, mas, sobretudo, sua perpetuação.


A frase que foi pronunciada

;Ontem foi meu aniversário.;
Presidente Jair Bolsonaro, ao comemorar a vitória de ter sobrevivido ao ataque em Juiz de Fora. Lembrou também de agradecer a todos os funcionários da Santa Casa


Superpoderes
Parecia o saudoso Ulysses Guimarães com tanto poder. O senador Tasso Jereissati estava na 52; reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania como presidente, relator e consultor.

Alvíssaras
Pela primeira vez, um presidente do Banco Central (BC) cogita tomar uma iniciativa que claramente defende o consumidor. Roberto Campos Neto, afirmou no jornal Valor Econômico que há estudos para diminuir os juros do cheque especial e da modalidade rotativa do cartão de crédito.

Emoção
Hoje quem carrega o Fogo Simbólico da Pátria no desfile da Pátria é o atleta Altobeli Santos da Silva, terceiro sargento da Marinha e medalhista de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Lima.

Hoje
Para apreciar o Concerto da Orquestra Sinfônica de Brasília (sem Teatro Nacional Claudio Santoro) basta levar um brinquedo ou livro e entregar na Biblioteca Nacional.


História de Brasília
Doutor Juscelino, cada vez que o senhor volta de uma viagem, eu me sinto no dever de apresentar um pequeno relatório, e, por isto, peço licença para desejar que o senhor viaje menos. (Publicado em 30/11/1961)