postado em 19/09/2019 04:05
;Esperteza, quando é muita, vira bicho e come o dono.; O provérbio português deve ter sido lembrado pelos senadores na terça-feira ao barrarem o Projeto de Lei n; 5.029/2019. Estava nas mãos da Câmara Alta impedir retrocesso eleitoral aprovado pelos deputados sem alardes, na expectativa de passar despercebido dos milhões de brasileiros.
Na contramão da modernidade e da transparência exigida pela sociedade, as propostas mereceram repúdio de analistas e da opinião pública. Explica-se a reação indignada com exemplos que falam por si. Um deles autorizava políticos a usarem recursos do Fundo Partidário para pagar advogados.
Acusados de desvios de dinheiro do erário poderiam recorrer aos recursos do Estado para lhes pagar a defesa. Os impostos arrecadados do cidadão teriam dois desvios paradoxais. De um lado, graças à corrupção, engordariam a conta bancária do eleito. De outro, defenderiam o autor da ilegalidade. Em suma: o corrupto é premiado duplamente. O contribuinte, punido duplamente.
A festa com a verba pública não parava aí. Ia além. Autorizava a compra ou construção de imóveis pela legenda, a aquisição de passagens aéreas mesmo para não filiados ao partido, o pagamento de multas, a recriação do tempo de tevê para as legendas. E muito mais. Benesses, vale lembrar, num país com os cofres vazios, obrigado a contingenciar orçamentos da educação, da pesquisa, da saúde, da segurança. E, no próximo ano, do montante destinado à compra de vacinas.
A traição aos anseios da população expressos nas urnas não se restringia à flexibilização de dispositivos financeiros. Atingia os contábeis. E, com eles, praticamente inviabilizava o acompanhamento da prestação de contas. Ao liberar o padrão de apresentação dos documentos contábeis, impossibilitava-se auditar as despesas da sigla e dos candidatos. Resultado: asfaltava-se o caminho para a corrupção e o caixa dois.
Diante da repercussão negativa da proposta, o Senado apelou para o bom senso. Em reunião dos líderes, decidiu retirar os pontos polêmicos do projeto e manter a parte relativa ao fundo eleitoral. Mas a deliberação não significa que bateu o ponto ponto final na aberração. Originário da Câmara, o PL volta às mãos dos deputados para analisar a mudança.
Espera-se que os representantes do povo não insistam no retrocesso. Se o fizerem, minarão a lenta e árdua melhora da imagem do parlamento na opinião pública. Em 2019, Câmara e Senado deram mostras de sintonia com as urgências do país e as necessidades da população. A reforma da Previdência serve de exemplo. Apesar do tema espinhoso, deputados e senadores assumiram protagonismo inédito no passado recente. Que continuem. O Legislativo é um dos tripés da democracia. Precisa conquistar o respeito do eleitor.