postado em 19/09/2019 04:05
Classificados juridicamente como entidades de direito privado, embora exerçam funções públicas, os partidos políticos são as únicas instituições em todo o país, autorizadas por lei, a representar e fazer a mediação entre a população e um dos poderes do Estado, o Legislativo. Com isso, eles têm o monopólio, dentro da representação democrática, aferido em cada ciclo eleitoral. No desenho teórico, conforme inscrito na Constituição de 1988, os partidos são considerados de suma importância para o regime democrático. De acordo com o inciso III do artigo 17 da Constituição, cabe às legendas obedecer a certas obrigações e preceitos muito claros, entre eles a prestação rotineira de contas e de todo o gasto efetuado com a máquina partidária, a fim de que se tornem, aos olhos dos contribuintes cidadãos, entidades absolutamente transparentes.
Depois dos escândalos recentes que revelaram como eram firmadas as relações entre as grandes empresas brasileiras e os partidos, com a captura do político pelo poder econômico, o Supremo Tribunal Federal publicou um acórdão proibindo o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, com o intuito de pôr fim à plutocracia instatalada dentro do processo político nacional.
A distorção e a captura chegaram a tal ponto que as centenas de milhões de reais que eram despejadas pelas empresas nas legendas e, sobretudo, naqueles políticos com ascendência nos partidos, mostraram que quem mandava de fato no processo político brasileiro eram os financiadores, para os quais, posteriormente, as portas dos cofres públicos eram escancaradas.
Com essa barreira, imposta há exatos quatro anos, em 17 de setembro de 2015, obviamente que a temida asfixia dos partidos não se confirmou, uma vez que, logo em seguida, os políticos sacaram da manga do paletó um novíssimo modelo de financiamento, feito agora diretamente no bolso sem fundo dos contribuintes. Do investimento estratégico que as empresas faziam nos partidos, com vistas a estreitar e abrir caminho para suas pretensões dentro do poder público, as legendas saltaram para um modelo em que o cidadão se viu, de modo compulsório, forçado a custear não só as campanhas milionárias, mas o próprio partido. Com isso, os mais de 30 partidos que superlotam o Congresso passaram a contar com duas fontes generosas e praticamente ilimitadas de financiamento: o fundo partidário e o fundo eleitoral.
Reajustados praticamente a cada ano, esses fundos, do ponto de vista dos eleitores e dos pagadores de impostos, representam uma sangria na economia popular. A tão almejada transparência que se pretendia com esse novo modelo ainda é uma miragem perdida no horizonte. O fracasso desse modelo, de certa forma, era um fato previsto por muitos. Como poderia entidades de direito privado, loteadas por políticos que frequentaram praticamente todos os episódios de escândalos de corrupção nos últimos anos, passarem agora a receber vultosas e infindas verbas públicas e apenas com isso mudarem de comportamento ético?
Prova disso é o recente projeto de Lei (PL 5.029/2019) que altera, outra vez, diversas regras eleitorais, de partidos políticos e de valores de financiamento. Recebido pela população como um projeto que afronta os mais elementares itens da moralidade pública, o PL abre as portas aos partidos políticos para a impunidade e o cometimento de crimes de toda ordem.
A frase que foi pronunciada
A frase que foi pronunciada
; Em uma República democrática, ninguém ostenta coroa e todas as cabeças do povo formam um todo soberano.;
Senador Lasier Martins
História de Brasília
Falei das flores
; Com a presença de Batista Reis, o FestFlor em Brasília promete ser um sucesso. A entrada é gratuita. O evento começa a partir de hoje no pavilhão do Parque da Cidade com cursos, palestras workshops (alguns pagos). Para participar, é preciso se inscrever no site da FestFlor (www.festflorbrasil.com), na aba ;Programação;. Essas são apenas algumas das atividades paralelas às flores. Veja todos os detalhes da programação no blog do Ari Cunha.
;Park Away;
; Chico Santana denuncia que o Park Way foi entregue como uma capitania hereditária ao distrital cearense João Hermeto de Oliveira Neto, um policial que antes das eleições era muito respeitado pelos seus pares. Demitiu toda a administração, foi um susto para os moradores da região, conhecidos pela luta que travam para a defesa do território. Veja a matéria do Chico no blog do Ari Cunha.
História de Brasília
Só esqueceu uma valeta, que é perto do Palace Hotel.
Mas é preciso reconhecer, que quase 500 valetas foram
fechadas em 36 horas de trabalhos consecutivos.
(Publicado em 30/11/1961)