A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, feita no sábado último, representa importante passo rumo ao desenvolvimento econômico do país e muito animou os setores mais conservadores da economia brasileira. O ministro afirmou que pretende criar o Programa de Aceleração das Privatizações (PAP), a fim de desburocratizar a desestatização de empresas públicas. O objetivo de Guedes é entregar ao presidente da República uma lista com os nomes de todas as companhias vendáveis e, com o aval de Jair Bolsonaro, encaminhar a proposta para a Câmara e para o Tribunal de Contas da União (TCU). Só assim essas empresas poderão passar para a iniciativa privada e, finalmente, apresentar eficiência na gestão.
Se fizermos um levantamento da quantidade de estatais brasileiras que estão sob o domínio da União, chegaremos ao total de 138 companhias. Somando as que pertencem aos estados e municípios, o total supera 400. Um número absurdo para um país que está mergulhado em crise financeira e, principalmente, política.
Jens Arnold, economista sênior da Organização para Cooperação e Desenvolvimento do Comércio (OCDE), responsável pela área de monitoramento da economia brasileira, foi perspicaz ao afirmar que ;não existe um número ideal de empresas estatais para um país, desde que elas tenham bom desempenho e boa governança;. É justamente isso que não ocorre no Brasil. Conta-se nos dedos as empresas públicas que apresentam bons resultados e exímia atuação.
E o brasileiro sabe disso. É evidente que a consciência política da população cresceu de forma abrupta nos últimos tempos. Assuntos que não eram de interesse do público passaram a fazer parte dos debates de gente dos mais diferentes tipos, e um desses temas é a privatização das estatais. Contudo, o questionamento que grande parte da população faz a si mesma: a desestatização é algo positivo ou não para o país?
Apesar dos pontos de vista divergentes sobre o assunto, fato é que quanto maior o número de estatais que a União tem sob seu domínio, maior o poder do governo vigente. Isso ocorre porque os parlamentares em exercício não se preocupam com o desempenho da estatal e, em vez de utilizar critérios técnicos na indicação de representantes para os altos cargos dessas companhias, fazem da nomeação um jogo político sujo e imoral, entregando as empresas à própria sorte.
Os dados revelam que o desempenho de empreendimentos públicos que passaram para a iniciativa privada cresceu de maneira colossal. No fim de agosto de 2019, a atenção e os olhares dos economistas se voltaram para a Telebras, que apresentou, fora do Ibovespa, disparo de 40% na abertura dos negócios, com ação cotada a R$ 30.
Para quem não se lembra, a Telebras era um estatal federal que, entre as décadas de 1972 a 1990, mantinha em suas mãos o monopólio das linhas telefônicas. A burocracia era tanta que o indivíduo que quisesse adquirir uma linha tinha que pagar um valor adiantado e, em seguida, entrar em uma espécie de lista de espera, com duração de cinco a 10 anos. Os que precisavam com maior urgência recorriam às linhas particulares, cujo preço era equivalente ao de um carro.
Somente em julho de 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que foi realizado um leilão público para desestatizar a Telebras. Na época, a privatização foi considerada a maior do país e arrecadou mais de R$ 22 milhões. Vale lembrar também que de 1990 a 2005, mais de 100 companhias passaram para a iniciativa privada, o que fez com que o Brasil gerasse renda de U$ 95 bilhões ; hoje equivalente a U$ 286 bilhões.
Espero que a declaração de Paulo Guedes tenha ressonância junto ao presidente e sua equipe, não voltando atrás nesse importante passo após eventuais críticas. Anseio que essa lista chegue logo às mãos de Jair Bolsonaro e que ela seja encabeçada pelo nome Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que atualmente, inclusive, está em greve.