Paulo Teixeira*
postado em 23/09/2019 18:01
A estrutura tributária brasileira, hoje, é composta de dois tipos de tributos: a) os impostos diretos que são sobre renda e patrimônio; e b) os impostos indiretos, que recaem sobre o consumo. Dizemos que o nosso sistema tributário é regressivo porque ele taxa mais o consumo e menos o patrimônio. Apesar de as pessoas pagarem a mesma taxa de impostos nas mercadorias e serviços, elas pesam no bolso dos indivíduos de forma muito diferente. Por exemplo, um executivo de empresa ganha R$ 9.998 por mês e compra um fogão que custa R$ 280 ; dos quais R$ 99,98 corresponde a impostos indiretos ; compromete 1% do seu salário em imposto. Já uma empregada doméstica que ganha R$ 998 reais, pelo mesmo fogão, dispenderá 10% do seu salário.Por isso, afirmamos que, ao contrário do senso comum, são os mais pobres que mais pagam impostos. Os impostos sobre o consumo pesam mais de 50% no total arrecadado pelo Estado, enquanto os sobre renda e patrimônio apenas 24%. Isso não tem precedente em nenhum país desenvolvido do mundo. Nos Estados Unidos, o imposto sobre renda e patrimônio é 48%, ou seja, lá se taxa muito mais os muitos ricos e grandes proprietários do que aqui.
Assim, o problema do Brasil não é o imposto, ao contrário do que tenta nos fazer acreditar a mídia e os grandes empresários. O problema é a estrutura tributária, que taxa mais quem ganha menos. Ao contrário, os impostos são a forma de o Estado financiar as políticas sociais das quais todos nós somos usuários. É paradoxal as reivindicações da sociedade por melhorias na saúde, educação e segurança com o discurso de que é preciso pagar menos impostos. O que precisamos são mais impostos diretos ; aqueles sobre o patrimônio, grandes heranças e altas rendas ; e menos impostos indiretos ; os que recaem sobre o consumo, prejudicando os mais pobres.
A Constituição Federal de 1988, ao mesmo tempo em que consolidou direitos sociais fundamentais, também construiu um sistema tributário a altura da sua concretização. No entanto, mal saída dos corredores do Congresso Nacional, a Constituição foi brutalmente atacada. Em primeiro lugar, o governo Sarney fez uma reforma tributária reduzindo as alíquotas do Imposto de Renda, comprometendo, assim, as fontes de financiamento das políticas sociais. O governo FHC foi além. Além de ter reduzido e congelado a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) em 27,5%, ele desonerou os impostos da distribuição de lucros e dividendos dos empresários. As remessas de lucros para o exterior também passaram a ser isentas. Isso representou uma renúncia fiscal de R$ 6,4 bilhões em 2002. Para vocês terem ideia do tamanho do absurdo, apenas o Brasil e a pequena Estônia não taxam lucros e dividendos no mundo!
Não existe argumento econômico, político ou social que justifique a redução da tributação dos mais ricos (lucros e dividendos) em detrimento da ampliação, proporcional, da tributação sob os mais pobres. A tributação tem uma relação direita com a concentração de renda e, logo, com a desigualdade social. Se a tributação onera mais os mais pobres e menos os mais ricos; então, esse sistema está servindo para aprofundar as desigualdades e concentrar renda e não ao contrário, o que é uma grande injustiça.
Hoje está na Câmara dos Deputados a PEC 45, que trata da reforma tributária. Essa proposta enfrenta, positivamente, algumas distorções do imposto indireto, principalmente reduzindo gastos com contabilidade e advogados ; e, com isso, diminuindo a litigiosidade ; e também simplifica a estrutura tributária, ao unificar uma série de tributos. No entanto, em que pese conter avanços no que tange aos impostos indiretos, ela apresenta alguns limites que precisam ser ajustados, no que se refere à tributação sob grandes fortunas e sob patrimônio.
Por isso, o problema não é que o Brasil tributa demais, é que ele tributa mal. Pune o consumo e os mais pobres, enquanto desonera ou reduz as taxas dos impostos diretos e dos mais ricos. Reverter esse sistema que produz e reproduz desigualdade é uma tarefa fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Precisamos isentar o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, e aumentar as faixas das alíquotas de quem ganha mais, contribuindo para haver um equilíbrio mais solidário. Além disso, a tributação tem que se menor nas mercadorias e serviços e maior no patrimônio, na riqueza e nas grandes heranças. Agindo assim, não somente estaremos corrigindo uma injustiça tributária, como contribuindo para o crescimento econômico, na medida em que se os trabalhadores mais pobres ficarem isentos do IR e pegarem menos impostos diretos, sobrará mais dinheiro para eles consumirem, e o consumo é uma importante fonte de dinamismo econômico.
*Paulo Teixiera é deputado federal pelo PT-SP