Cida Barbosa
postado em 28/09/2019 09:00
A Lei Menino Bernardo existe há cinco anos e ainda enfrenta uma série de desafios para ser implementada. Os obstáculos se sucedem porque crianças e adolescentes são prioridade absoluta apenas na Constituição. Na prática, eles têm os direitos desrespeitados diariamente num país que insiste em hostilizá-los.A lei, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece o direito de meninos e meninas serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Infelizmente, muita gente torce o nariz para a legislação e luta para que os métodos violentos persistam nos lares brasileiros. Uma barbaridade.
Vem do Congresso, agora, mais uma iniciativa lamentável, uma tentativa deplorável de retrocesso. O deputado Delegado Waldir (PSL-GO) apresentou o Projeto de Lei 4275/19 para revogar a Lei Menino Bernardo. Ele alega intromissão do Estado ;em matérias reservadas à família;, ou seja, a mesma justificativa adotada por quem insiste que machucar crianças é uma forma de ;educá-las;.
Há mais absurdos: o deputado diz que a lei é fruto de uma ideologia que dominou governos anteriores e que o ECA criou uma rede de proteção a meninos e meninas, mas não deu a mesma atenção aos deveres deles. É difícil encontrar as palavras politicamente corretas para comentar os argumentos do parlamentar.
Conversei sobre o projeto com Márcia Oliveira, coordenadora da Rede Não Bata, Eduque. Ela ficou igualmente chocada. ;Esse Congresso e deputados desse partido estão numa cruzada contra os direitos das crianças e dos adolescentes, pela destruição dos direitos adquiridos;, atestou. ;Eles vêm com a falácia de que é uma questão ideológica do governo anterior. Em que há ideologia nisso? A mobilização é mundial pelo fim dos castigos físicos contra crianças.;
O Brasil ; me disse Márcia ; se comprometeu com as Nações Unidas em implementar a Lei Menino Bernardo. Ela também refutou a alegação de intromissão do Estado. ;A gente só luta para que crianças e adolescentes não sofram violência física e psicológica. Se é intromissão, a Lei Maria da Penha também é.;
Da minha parte, confio que esse projeto ultrajante e retrógrado não tenha o respaldo no Congresso. O que precisamos é do engajamento de todos, inclusive dos senhores parlamentares, para solucionar as graves falhas na rede de proteção a crianças e adolescentes. Quem não quer se envolver na defesa dos mais vulneráveis, ao menos, não deveria atrapalhar. O que não falta no Brasil é problema a ser combatido.