postado em 28/09/2019 04:11
Alegação final
A questão da ordem das alegações finais pode ser relevante no caso da delação premiada, meio de obtenção de provas, quando réus acusam outros réus. Resumidamente, o que está em jogo no STF é se as alegações finais do delatado devem vir depois das alegações do delator. Embora não haja previsão legal, a Constituição assegura o princípio da ampla defesa, de forma que, sob o prisma constitucional, é plenamente defensável que delatados apresentem suas alegações após os delatores. Entretanto, o julgamento da Suprema Corte não pode ter efeito erga omnes (para todos os casos), mas, sim, somente, para os réus delatados que apresentaram esse pedido (alegações finais depois dos delatores) em momento processual anterior. Isso é por demais óbvio. Vale dizer que,, modo geral, as alegações finais têm sido ;o mais do mesmo;, meras repetições do que foi dito, sem nenhum fato novo que possa desequilibrar ou influenciar as decisões. Por essa razão, mesmo nos casos em que eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ; delatados devem apresentar suas alegações depois dos delatores) ; for aplicável, os delatados não poderão inovar no processo, apresentando ;fatos novos;. Deverão, tão somente, complementar suas alegações finais na parte (se for o caso) em que o delator apresentou um fato omitido ao longo do processo. Alegações finais não podem ser confundidas com ;inovações finais; (pelos delatados).
Milton Córdova Junior, Vicente Pires
Rodrigo Janot
O ex-sub procurador-geral de Justiça Rodrigo Janot declarou a um jornal de São Paulo que, quando exercia o cargo e atuava no Supremo Tribunal Federal, foi armado com um revólver para matar o ministro Gilmar Mendes e, em seguida, se suicidar. Ao encontrar a futura vítima no corredor, próximo ao restaurante, esfriou e começou a passar mal. ;Foi Deus que mudou o meu pensamento;, disse Janot. Nesse estado emocional, ele pediu para um colega fazer a audiência. Tudo, como explica, seria por vingança: o ministro teria afirmado que a filha dele havia advogado para um envolvido na Lava-Jato, o que presumia estar querendo colocá-lo no mesmo balaio, protegendo a filha. Com essas afirmações, lembro-me da morte de um advogado no fórum de Salvador por um desembargador contrariado com as acusações do causídico. No caso de Janot, seria o crime do século. Agora fica uma lição: os ministros têm que se precaver mesmo no local de trabalho, porque se um homem tão letrado e civilizado tem essa intenção, por causa que não se justifica, como pensar quem está seguro hoje, quando tem que decidir inúmeros processos envolvendo promotores e chefe de operações, que não se conformam com o veredito da alta Corte e reclamam abertamente, até com ofensas pessoais? Veja a que ponto se chegou. O STF tem que submeter ao crivo do detector de metal qualquer pessoa que compareça ao plenário ou às turmas. O procurador, apesar de exercer alto cargo, não passa de um advogado que defende a lei.
José Lineu de Freitas, Asa Sul
Feminicídio
Mais um feminicídio no Distrito Federal. A vítima foi morta pelo marido na cama do casal, na região da Fercal, em Sobradinho. Mais de duas dezenas de mulheres tiveram a vida ceifada este ano. Até quando tais registros vão ocorrer na nossa sociedade, impulsionados pela selvageria do machismo desenfreado? As autoridades têm razão quando argumentam que é muito difícil prevenir os assassinatos dentro de casa. Como supor que o marido ou o ex-companheiro vai adotar uma atitude extrema? A prevenção exige envolvimento de familiares e amigos, pelos sinais de deterioração da relação do casal. Não dá mais para ninguém se omitir ou adotar a caótica máxima de que ;em briga de marido e mulher, não se mete a colher;. Mete-se a colher ou o garfo, antes que a faca faça mais uma vítima. A omissão é a conivência letal.
Leonora Lima, Núcleo Bandeirante
Fake news
A tuítada do deputado Flávio Bolsonaro, autor de falsa fotografia da ativista climática sueca Greta Thunber, mostra, sem retoques, o entendimento torpe da família sobre as questões ambientais globais, mas expressa também a incapacidade de alguém que pretende chefiar a embaixada brasileira em Washington, a mais importante para o país. Falta ao deputado uma gotícula de finess, de postura adequada para o relacionamento do Brasil com as nações. Não à toa, ele participou da elaboração do pífio discurso do pai na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, na última terça-feira, que desfiou um rosário de aleivosias sobre a realidade ambiental brasileira, sobretudo ao garantir que são falsas as informações sobre queimadas e desmatamento na Região Amazônica. Dá para supor que Flávio Bolsonaro, além da falta de preparo para representar o país, expressa, por meio da postagem, uma baita inveja da adolescente Greta que, com um discurso em defesa do planeta, conseguiu se tornar uma personalidade mundial. Ele, ao contrário, conquista notoriedade pela sua desenvoltura, pensamento e comportamento obscurantistas.
Emiliano Gonzaga Lopez, Vicente Pires