Her Jian-Gueng*
postado em 30/09/2019 09:00
A Organização Internacional da Aviação Civil (Oaci), mundialmente conhecida como Icao, sigla em inglês, é uma agência especializada das Nações Unidas, a qual foi criada em 1947, tendo como um dos membros fundadores Taiwan. Concebida em conformidade com a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, a Oaci é denominada de Convenção de Chicago. Em seu preâmbulo e no artigo 44, por exemplo, há a exigência da promoção da paz mundial e da igualdade de oportunidades para todos os Estados. A segurança na aviação transcende as fronteiras nacionais de cada país. Como exemplo, Taiwan, localizado em uma posição chave na região da Ásia-Pacífico, desfruta de laços estreitos no setor de transporte aéreo com países e áreas da região, administrando grandes volumes de tráfego aéreo na Ásia Oriental.Nesse paradigma, Taiwan prestou serviços para mais de 1,75 milhão voos controlados em 2018. Os 17 aeroportos de Taiwan serviram mais de 68,9 milhões de passageiros. 92 companhias aéreas ofereceram serviços de e para Taiwan, operando passageiros e voos de carga em 313 rotas e conectando 149 países ao redor do mundo. Dessa maneira, Taiwan é parte interessada na comunidade internacional da Aviação Civil, e a FIR (do inglês Flight Information Region) de Taipei demonstra ser fundamental para a rede global de FIRs. Por estar em fronteira com outras quatro FIRs (Fukukoa, Manila, Hong Kong e Xangai), e ao largo da costa da China, entre o Japão e as Filipinas, a FIR de Taipei promove ofertas de serviços de aviação de qualidade.
Dada a sua consideração técnica, profissional e pragmática, Taiwan necessita urgentemente estabelecer canais de comunicação direta com a Oaci e obter as regras e regulamentos mais atualizados, para que os transportes aéreos seguros de passageiros e cargas possam ser assegurados. Contudo, em 1971, Taiwan teve sua retirada das Nações Unidas, com consequente exclusão do quadro de membros da Oaci. Como resultado dessa censura, o Governo com mais de 23 milhões de pessoas está impedido de participar das reuniões, atividades da Oaci, mecanismos que ajudem a salvaguardar os direitos de desenvolvimento da aviação civil e bem-estar mundiais.
Excepcionalmente, em 2013, a Administração Aeronáutica Civil de Taiwan (AAC-Taiwan) foi chamada a participar da 38; Assembleia da Oaci, o que estabeleceu um importante precedente. De fato, na qualidade de agência especializada das Nações Unidas para a Aviação Civil Internacional, a Oaci deveria sempre permitir que a AAC-Taiwan, única agência de gestão da Região de Informação de Voo de Taipei ; FIR , participasse de suas reuniões, suas sessões regionais e técnicas e seminários, bem como obter informações relacionadas por meio dos canais adequados.
Frisa-se que a participação de Taiwan nas reuniões, atividades e mecanismos da Oaci deve ser regular, jamais uma exceção, pois facilitará seu acesso a informações em tempo real oportunizando ao mundo uma melhor governança da malha aérea. Outro ponto importante é que, de acordo com o Conselho Internacional de Aeroportos, o Taiwan Taoyuan International Airport ocupou o 10; e o 6; lugar no mundo em 2017, em termos de volume internacional de passageiros e carga, respectivamente. Ele ficou em 5; na Ásia em ambas as categorias. As estatísticas de 2018 da Associação Internacional de Transporte Aéreo mostraram que as transportadoras de Taiwan, China Airlines e Eva Air, chegaram em 28 e 37, respectivamente, em volume de passageiros internacionais.
Em apertada síntese, Taiwan ocupa uma posição chave no transporte regional e global da aviação civil e no controle de voo. No entanto, é constantemente impedida de participar de reuniões, mecanismos e atividades da Oaci. Está excluída de discussões importantes sobre segurança na aviação, serviços de navegação, proteção ambiental, questões econômicas entre outros assuntos. Também é negado acesso em tempo real a informações completas e atualizações regulamentares. Consequentemente, Taiwan tem que dedicar mais tempo e recursos para atender aos padrões e práticas de recomendação da Oaci.
Ressalta-se que o Artigo 5; do Regulamento Interno Permanente da Assembleia estipula que os Estados não contratantes e organizações internacionais devidamente convidados a participar de uma sessão da Assembleia poderão ser representados por observadores. De fato, a Oaci convidou mais de 40 Estados não contratantes e organizações internacionais para assistir várias de suas sessões passadas da Assembleia como observadores. Nesse sentido, a sociedade taiwanesa requer o apoio para a continuação da emissão de convites pela Oaci a Taiwan para participar de suas sessões da Assembleia com vistas a um céu mais transparente.
Nada poderá obstar aos demais países que tomem medidas concretas para endossar publicamente a participação de Taiwan na Oaci e suas sessões da Assembleia como observador. Conselhos e pleitos de inclusão junto a Oaci precisam ser reiterados para sensibilizar a organização a convidar Taiwan para participar da 40; Assembléia em sua sede em Montreal, Canadá, iniciada dia 24 último e que se estenderá até 4 de outubro de 2019. Taiwan respeita a ordem internacional baseada em regras e está comprometida em manter a paz e a estabilidade na região da Ásia-Pacífico, por isso é um parceiro confiável e indispensável.
A convocação para participação de Taiwan pela Oaci aproximará a organização da realização de seus objetivos, mantendo os mais altos níveis de segurança da aviação com elevados padrões de serviços, tais como os já executados pela FIR de Taipei. Reafirma-se que os esforços de Taiwan para buscar a participação na ICAO atraíram a atenção global. Até a Comissão dos Ministros das Relações Exteriores do G7, emitida em 7 de abril de 2019, após uma reunião em Dinard, na França, expressou seu apoio.
Conclusivamente, Taiwan compartilha o interesse global de salvaguardar a segurança da aviação regional e global e está empenhada em contribuir para o desenvolvimento da aviação mundial. Sua população e governo estão dispostos a dividir experiências no desenvolvimento do setor de aviação, bem como especializações técnicas, à medida que buscam o objetivo comum de desenvolvimento seguro, ordenado e sustentável da Aviação Civil Internacional para um céu sem qualquer limite.
*Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil