postado em 05/10/2019 04:13
Pela infância e adolescência
Amanhã, todos os brasileiros de 16 anos ou mais, com Título de Eleitor regular, serão chamados a comparecer às zonas eleitorais das 8h às 17h, onde votaram em 2018, para escolher os integrantes dos conselhos tutelares. É uma oportunidade de contribuir para a eleição de pessoas comprometidas com a proteção de crianças e adolescentes. O conselho é um órgão permanente e autônomo, que tem a responsabilidade de zelar pelos direitos humanos de crianças e jovens, e amparar aqueles que foram abandonados ou vítimas de quaisquer manifestações de violência.
O Brasil está entre os cinco países mais violentos para crianças e jovens. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos vêm aumentando desde a década de 1980. Em 2017, 35.783 foram assassinados. Nos últimos 10 anos, 51,8% dos óbitos foram de jovens nessa faixa etária. Segundo o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com frequência, há quem denuncie ou reclame da violência juvenil, mas poucos são os que param para perguntar a si mesmo o que estão fazendo ou podem fazer para que crianças e jovens tenham um futuro melhor. Entra e sai década, nada acontece para mudar a realidade entre essa parcela da população.
De 1990 a 2015, o índice de crianças fora da escola caiu de 19,6% para 6,5%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, 2015). A mesma sondagem revelou que 2,8 milhões de meninos e meninas estavam fora da sala de aula. Mostrou mais ainda: os excluídos eram pobres, negros, indígenas e quilombolas. Muitas crianças e adolescentes foram vítimas da crise econômica iniciada em 2014. Abandonaram os estudos por empregos precários para colaborar com a renda familiar.
Nem todos esses dados colhidos por instituições governamentais levam, porém, a mudanças substantivas. Pelo contrário. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vigente há 29 anos, nunca foi cumprido pelo poder público, como estabeleceram os legisladores em sintonia com as reivindicações da sociedade.
Infelizmente, as eleições para os conselhos tutelares foram transformadas em cabo de guerra entre religiosos e são ambicionados por pessoas completamente despreparadas para tais funções, de olho apenas no salário e na estabilidade por quatro anos. Os fundamentalistas querem as vagas para eliminar o debate sobre liberdade de gênero nas escolas e muitos avanços conquistados nos últimos anos. A laicidade do Estado está ameaçada por uma visão teocrática medieval.
Diante desse quadro tão adverso e injusto com crianças e jovens, a escolha de conselheiros tutelares é vital. É preciso escolher pessoas comprometidas, que retirem da invisibilidade as demandas de crianças e jovens. Cresce a responsabilidade de cada votante com a composição do órgão que defenderá e cobrará das autoridades, em parceria com o Ministério Público, políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e ao bem-estar de meninas e meninos. De nada adianta repetir que crianças e jovens são o futuro, se, no presente, estão entregues ao deus-dará.