Mario Portela*
postado em 22/10/2019 11:00
[FOTO1]Em sua política de modernização e liberalização da economia brasileira, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, por intermédio do ministro da Economia, Paulo Guedes, reajustar o limite de compras nas lojas duty free de chegada. O decreto coloca o país em sintonia, nesse mercado, com as modernas economias no exterior. Desde 1991, há 28 anos portanto, esteve em vigor a cota de US$ 500. Atento à vocação natural para o turismo, o governo brasileiro acaba de reajustar essa cota para mil dólares, permitindo a volta de muitos produtos antes presentes que tinham saído das prateleiras devido à longa defasagem sem correção.É também dentro dessa política, conforme anunciou recentemente o Ministério do Turismo, que ocorreu a liberalização dos vistos para Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, levando a um aumento 25% dos turistas estrangeiros nos últimos três meses e aquecendo a economia com maior movimentação de hotéis, restaurantes, aluguel de carros e de moradias de temporada, incluindo-se ainda o aumento na visitação de outros turistas nos Estados. Esses visitantes poderão tomar conhecimento de produtos nacionais de todo tipo, alguns consagrados no exterior, através das lojas francas que apresentam uma decoração de primeira linha, com grande conforto e facilidade em encontrar os itens procurados.
Exemplo dessa perda de poder aquisitivo reflete-se no comportamento das compras internacionais desses viajantes. Só nos últimos 10 anos, a proporção de gastos dos brasileiros no exterior como os efetuados nas lojas de desembarque foi reduzida de 3,4% a 1,89%, com a consequente perda de divisas e geração de emprego e renda e impostos e contribuições, entre outros benefícios ao país. E mais: se, em 1991, uma cota possibilitava a aquisição de uma cesta de 25 dos produtos de maior venda, no período anterior ao reajuste, só se obteria 12 desses itens.
As lojas francas, popularmente conhecidas como freeshops, constituem um modelo universal presente em todos os aeroportos internacionais. São vistos como um importante atrativo na política de expansão do turismo desses países, propiciando conforto e comodidade aos viajantes internacionais para adquirir produtos os mais diversos, inclusive os típicos do país visitado.
Outro impacto econômico positivo dessas lojas francas é a receita gerada para os aeroportos internacionais no país, sejam de concessionários, seja da Infraero, constituindo-se numa das maiores rendas não tarifárias do setor. Um eventual aumento de vendas nos free shops consequentemente também aumentaria a remuneração desses aeroportos contribuindo para a sua modernização e oferta de conforto aos passageiros. Ao lado dessa comodidade, há também um reflexo na segurança do voo, ao reduzir a bagagem transportada de produtos, eventualmente, inflamáveis, como bebidas e perfumes.
De acordo com um relatório publicado pelo Duty Free World Council (DFWC) sobre o impacto econômico dos free shops e das atividades de varejo de viagem na América Latina, o setor foi responsável pelo impacto na economia da região em US$ 900 milhões e pela geração de mais de 20 mil empregos.
Como reajuste da cota, uma nova gama de produtos será oferecida ao viajante, como smartphones, aparelhos de informática e de áudio e vídeo, relógios, óculos, canetas, bolsas, numa linha de maior valor agregado, levando o nosso turista a comprar no país com a certeza de que encontrará novidades e o que deseja, sem ter de trazer do exterior. Acresce que as lojas francas estão enquadradas no Código de Defesa do Consumidor, obedecendo com rigor os seus preceitos, com destaque para qualidade e garantia. Ao final, o recente ato do governo trará grande incentivo à indústria do turismo, uma das geradoras de grande número de empregos, diretos e indiretos, de renda e de arrecadação de impostos e taxas, através dos seus múltiplos desdobramentos.
* Presidente da Associação Nacional das Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab)