postado em 25/10/2019 04:06
Um questionamento com que todo administrador público se depara quando assume uma prefeitura, um governo estadual ou o comando do país é se deve concluir as obras que, porventura, se encontrem inacabadas ou lançar novas para ter a marca de sua administração.Recentemente, o montante anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro a ser investido na conclusão de algumas das 14 mil obras paradas, nos quatro cantos do país, é de cerca de R$ 1 bilhão. Parece muito, mas não é. Para concluí-las na totalidade, segundo auditoria ze R$ 144 bilhões, sendo que essas obras já consumiram mais de R$ 10 bilhões. Ainda assim, há que louvar a decisão do presidente.
Para dar mais clareza ao debate, observemos alguns dados, também da auditoria do TCU. Mais de um terço das obras públicas bancadas com recursos da União estão paralisadas. Em que pesem terem consumido cifra acima dos R$ 10 bilhões dos cofres públicos, ainda não geraram nenhum benefício à população.
As principais causas apontadas para a interrupção do trabalho são: projetos básicos deficientes, insuficiência de recursos financeiros e dificuldade de gestão das verbas recebidas. Por essa razão, os ministros do TCU recomendaram ao Ministério da Economia que, em conjunto com os demais ministérios que gerenciam dinheiro de obras públicas, adote providências como a criação de um cadastro-geral integrando as bases de informação para garantir maior transparência aos dados.
O Legislativo e o Judiciário também podem contribuir para melhorar esse quadro. Os congressistas, com proposições e emendas parlamentares que busquem o destravamento das grandes obras. E os tribunais, concentrando mais esforços na mediação em processos envolvendo obras paralisadas. O objetivo é gerar relatório com o diagnóstico da situação. Assim, se cria ambiente jurídico, legislativo e de governança para que possa trazer solução ao menos para parte das 14 mil obras inacabadas.
Obras paralisadas significam crianças fora das creches e das escolas, o agravamento na área da saúde ; com as mais de 190 unidades básicas inconclusas ; e a manutenção dos altos índices de desemprego. Um estudo da Câmara Brasileira da Construção Civil (Cbic) revela que, somente com o reinício das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), seriam gerados 500 mil empregos.
Num país com mais de 12 milhões de desempregados ; somando os desalentados e subaproveitados são mais de 60 milhões de pessoas vivendo na precariedade total no mundo do trabalho. E a forma mais rápida de recuperar os empregos e dar mais fôlego à economia é investir na retomada de obras paralisadas. Isso porque, já contratadas, não terão o trâmite demorado para sair do papel, a fim de se transformar em emprego e renda para as famílias. Mais: evita-se que as obras se deteriorem ou virem elefantes brancos.
Como deputado federal, apresentei o PL 888, já aprovado na Câmara e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que deve ir a plenário neste mês. Ele propõe tratamento tributário diferenciado para empresas que já contrataram obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, da faixa 1, com valores de até R$ 100 mil, de forte interesse social. Por um lado, o PL propicia o aquecimento da construção civil, que é emprego na veia e, por outro, contribui para a redução de deficit histórico no acesso à moradia da população de baixa renda.
Portanto, melhor do que ;imprimir sua marca; com novas obras, o gestor que priorize concluir as paradas contará com efeitos benéficos mais imediatos na economia e passará à população a mensagem de que é administrador sério, ajuizado, que preza o bom uso do dinheiro público.