postado em 30/10/2019 04:05
Segunda instânciaDurante o julgamento de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Barroso mostrou o abuso de recorrer em um caso de homicídio ocorrido em 1991. Até 2016, não tinha cumprimento da pena. Uma verdadeira negativa de aplicação da lei penal. Ninguém duvida que a impunidade fomenta a criminalidade. A presunção de inocência tem impedido o trânsito em julgado da condenação em segundo grau. Em nome desse entendimento, pasmem, o STF soltou não apenas corruptos, mas perigosos marginais do PCC e do CV, alguns presos preventivamente e com condenação na primeira instância. Em face disso, esse entendimento equivocado acarretará a liberação, inevitamente, de muito mais do que 5 mil condenados, pois a prisão preventiva é limitada no tempo à instrução do processo. A proposta legislativa do presidente do STF em interromper ou suspender a prescrição dos recursos extraordinário e especial, no STF e STJ, respectivamente, não resolve o problema. Antes o agrava, pois a prescrição continuará correndo pelo máximo da pena do crime (em abstrato) e vai acabar funcionando como estímulo ao abuso em recorrer, praticamente transformando o STF e o STJ em instâncias de confirmação de todas as condenações criminais do país. Corre-se o risco de inviabilizar as duas Cortes e pode criar um sistema de seletividade para quem tem condições econômicas de abusar do direito de recorrer ou tiver a defesa patrocinada pela Defensoria Pública. Em nenhum lugar do mundo o trânsito em julgado fica à mercê do abuso em recorrer.
; Carlos Frederico,
Asa Norte
; O presidente do Supremo quer mudar o que vem dando resultados positivos: a prisão em segunda instância. Ele está tentando dourar a pílula, oferecendo mudanças: na prescrição, nas condenações pelo Tribunal do Júri, matéria ainda a ser analisada pela Corte, que deveria estar em vigor, pois se trata de crimes contra a vida, e a prisão deveria ser cumprida integralmente sem o benefício da progressão. O pesidente encaminhou ao Legislativo proposta de alteração do Código Penal. O que não acontecerá este ano, se houver boa vontade, talvez em 2021, pois não de trata de matéria de interesse dos parlamentares. Senhor presidente, aproveito para lembrar vossa excelência que, até hoje, o Poder Legislativo sequer reuniu a comissão para eleger o Conselho de Ética, para cassar o mandato dos deputados condenados, presos, recebendo quase R$ 40 mil por mês, pagos pelo povo. Se o Supremo tivesse cassado os condenados, o povo não estaria desembolsando quase R$ 480 mil por ano. Estou falando de marginais que roubaram os cofres públicos, as merendas das nossas crianças e continuam sendo beneficiados. Senhor Presidente, essa Corte tem muta coisa para fazer para que o povo se sinta protegido e não é dourando a pílula nem tapando o sol com a peneira que essa corte atenderá os anseios do povo.
; Armando Ribamar de Carvalho,
Lago Norte
Propaganda
O governo divulga as benfeitorias nas cidades, por meio da imprensa falada e escrita. É lamentável assistirmos a isso, porque, na realidade, a nossa capital carece de segurança, saúde, educação,transporte público de qualidade e remédios e aparelhos para exame na rede hospitalar. Se não houvesse tantos problemas, o GDF poderia mostrar à sociedade a melhoria nessas áreas. Portanto, senhor governador, antes de gastar essa fortuna com propaganda enganosa, melhore os serviços públicos, que aceitaremos essa propaganda.
; Sebastião Machado Aragão,
Asa Sul
Tributos
A prioridade, sem dúvida, do que se deve debater, após a reforma da Previdência, é a reforma tributária, ou seja, empobrecer os ricos ou enriquecer os pobres. Para alcançar o primeiro objetivo, deve-se acabar com as isenções fiscais, as linhas de crédito benevolentes para os amigos do rei, taxar as grandes fortunas, cobrar as dívidas (principalmente bancos) com a Previdência, e outras, que escoam pelos ralos dos cofres públicos. Se o objetivo é enriquecer os pobres, é hora de abandonar a sensibilidade inconsequente, declaratória e inepta e sepultar o mito de que a esquerda tem exclusividade autoral sobre a noção de progresso, quando se vê o contrário, que o maior progresso no mundo real está hoje nas sociedades capitalistas abertas e democráticas. O fulcro dessa sensibilidade inconsequente é a presunção de que o Estado é capaz de criar recursos do nada. Na realidade, como o Estado não tem poderes divinos (ainda que nossos congressistas se declarem em vão sob a tutela de Deus), tudo que ele pode fazer é tirar de um e dar a outro. Ou seja, o Estado nunca consegue tirar cem reais de um rico e dar os mesmos cem reais a um pobre. No meio do caminho, parte dos cem reais fica com a burocracia ou com a propina. Em alguns casos, a burocracia em parceria com o propinoduto acaba custando mais do que os cem reais, o que significa que ela acaba sendo sustentada não apenas pelo rico, mas pelo próprio carente em nome do qual age. Além do mais, em muitos casos o Estado toma recursos tanto dos pobres quanto dos ricos, a começar pelo imposto sobre circulação de mercadorias (ICM). Sistematicamente, o Estado brasileiro oculta os mecanismos de sua propalada máquina distributiva. A mistificação da origem dos recursos é uma prática profundamente antidemocrática, mas useira e vezeira na história do Brasil. Os pobres são os mais prejudicados, pois são os que mais pagam impostos sem saber. Em contrapartida, o governo não faz a sua parte disponibilizando o direito ao saneamento, à saúde, àeducação e à segurança.
; Renato Mendes Prestes
Águas Claras