Roberto Fonseca
postado em 01/11/2019 04:06
[FOTO1]O Ministério da Economia autorizou ontem o aumento do preço das apostas das loterias promovidas pela Caixa. Os novos valores foram divulgados, mas a data em que entrarão em vigor ainda não. A Lotomania sofreu o maior reajuste: 67%. Passou de R$ 1,50 para R$ 2,50 o bilhete com 50 números. Já a Mega-Sena, a modalidade mais popular e que distribui as principais boladas, subiu de R$ 3,50 para R$ 4,50 a aposta mínima com seis dezenas. A majoração, recebida com ressalvas pelos apostadores nas redes sociais, vai servir para turbinar ainda mais a arrecadação nos credenciados lotéricos.Fato é que o mercado de loterias anda aquecido. Em termos nominais, a arrecadação das loterias federais aumentou de R$ 3,12 bilhões para R$ 4,76 bilhões no segundo trimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. É um crescimento de 53%, impulsionado pelos sucessivos concursos acumulados da Mega-Sena, que distribuiu em maio o maior prêmio de um sorteio regular (R$ 289,4 milhões) da história. Com isso, a arrecadação da Caixa com apostas chegou a 0,27% do PIB.
A maior novidade no mercado de loterias, no entanto, está prestes a aparecer. É aguardada com ansiedade pelos operadores a regulamentação da Lei n; 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Terminada a fase de consulta pública à minuta de decreto apresentada pelo Ministério da Economia e após a realização de um seminário no próximo dia 5, o governo deve divulgar a nova norma até o fim de dezembro, com eventuais ajustes na lei que precisarão ser feitos pelo Congresso. A medida visa legalizar a modalidade de cota fixa, em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais, como partidas de futebol, basquete, NFL, vôlei, atletismo, natação, entre tantas outras modalidades esportivas.
Como não é novidade para ninguém, mesmo sem regulamentação alguma, a aposta de cota fixa está amplamente espalhada pelo Brasil. Diversos sites, alguns inclusive patrocinam clubes da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol, oferecem a modalidade. Bancas de apostas, localizadas em bares e pequenos comércios, também. É como o jogo do bicho. Mesmo ilegal, tornou-se social e culturalmente aceito. Dessa forma, regularizar trará um impacto positivo, desde que respeitadas as modernas práticas de segurança, de integridade, de accountability, de responsabilidade social corporativa e de prevenção a fraudes, com um efetivo combate à lavagem de dinheiro. Se fechar os olhos para o problema, será pior, principalmente para o caixa do governo.