postado em 05/11/2019 04:06
[FOTO1]O desafio do príncipe, dizia Maquiavel, é fazer a leitura correta do tempo. Impõe-se entender as mudanças de paradigma para antecipar respostas e, assim, manter-se contemporâneo às expectativas da sociedade. Embora óbvio, tal fato nem sempre foi levado a sério tanto pelo governo quanto pelo parlamento. O atraso na modernização do país serve de exemplo.A mudança do perfil demográfico da população exigia ajustes nas regras da aposentadoria havia pelo menos 30 anos. Só agora, depois de três décadas de postergações, a reforma da Previdência recebeu o aval do Legislativo. Não por acaso, o dólar caiu e a Bolsa atingiu níveis inéditos. O risco Brasil chegou a 117 pontos. Significa que a chance de calote é inferior a 2%. Inflação e juros baixos também contribuem para o cenário positivo.
Foi um passo importante, mas não suficiente. Outros pedem urgência para destravar a economia, aumentar a confiança dos investidores e devolver a prosperidade à nação. O ministro Paulo Guedes preparou amplo conjunto de mudanças que será entregue hoje ao Congresso. Quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) servem de eixo para orientar as ações.
Uma delas é a do pacto federativo, que propõe alterações no regime fiscal ampliando os repasses do governo federal para estados e municípios. Outra cria gatilhos para controlar os gastos públicos ; o Estado de Emergência Fiscal, aplicável aos três entes federados, com previsão de corte de gastos.
A terceira reformula os fundos públicos que fazem parte do Orçamento da União. São R$ 220 bilhões parados em 281 contas. Engessados, os recursos não podem ser usados para fim diferente do destinado. O governo espera utilizá-los para reduzir a dívida pública, que, em setembro, atingiu 79% do Produto Interno Bruto (PIB). A média dos países emergentes é de 55%.
Por fim, mas não menos importante, a reforma administrativa alterará as regras do serviço público. Entre as propostas, está a redução de 50% dos cargos administrativos em 15 anos. Não haverá demissão de servidores, mas o fechamento das vagas depois da aposentadoria dos atuais funcionários.
Mais: prevê-se mudança de normas para os novos servidores, como a perda da progressão automática por tempo de serviço, da licença especial de três meses e das férias de dois meses a que têm direito servidores do Judiciário, incluídos os magistrados. Trata-se de guinada importante que provocará reação de categorias com forte poder de pressão.
O governo precisa negociar com os parlamentares a fim de aparar arestas e levar avante as propostas inadiáveis para manter o país na trilha da modernidade. A reforma da Previdência mostrou que Executivo e Legislativo são reformistas. É importante que as lideranças do Congresso mantenham o compromisso assumido com a nação e se articulem para obter os votos qualificados da Câmara e do Senado.