Adriana Bernardes
postado em 07/11/2019 04:15
[FOTO1]Junho de 2008 foi um marco para os gestores públicos interessados em reduzir a epidemia de mortes no trânsito brasileiro. Naquele mês, entrava em vigor a Lei n; 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, com novas regras e punições mais duras para os motoristas que pegam o volante após o consumo de bebida alcoólica. Durante pelo menos um ano, não se falava em outra coisa: nas festas de família, nas mesas de bar, nas salas de aula e no ambiente de trabalho.O que se viu nos anos seguintes, pelo menos entre as unidades da federação que fiscalizaram o cumprimento da lei, foi uma redução considerável dos acidentes fatais nas vias. E, no entendimento de diferentes estudiosos do tema e de entidades que lutam para salvar vidas no trânsito, é ela, a Lei Seca, que tem garantido a redução das fatalidades ou, pelo menos, a estabilidade dos registros apesar do crescimento da frota, da população e dos condutores habilitados.
Esta semana veio a público uma decisão do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife) que enfraquece a atuação dos agentes e respalda a conduta do motorista que se acha acima do bem e do mal e insiste em pegar o volante após ingerir bebida alcoólica. Por aqui, decidiu o Contrandife, se o agente não justificar quais sinais de embriaguez ele viu no motorista, não poderá aplicar a punição prevista no Artigo 165-A (multa por embriaguez ao volante para o motorista que se recusa a fazer o bafômetro).
Em entrevista ao Correio, publicada na edição ontem. O presidente do Contrandife argumenta que os condutores multados sem fazer o bafômetro derrubavam a multa na Justiça. Talvez fosse mais coerente a um órgão de trânsito, como o Detran, que à época foi referência nacional no cumprimento da lei e conquistou uma redução importante nas mortes, fazer um movimento diferente.
Seria mais coerente e mais seguro para a sociedade em geral, uma campanha capaz de conscientizar o condutor de que a carteira de motorista é uma concessão do Estado aqui e em qualquer lugar do mundo. E para obtê-la, o cidadão é obrigado a respeitar as normas de circulação e as leis de trânsito. Fazê-lo entender que o bem comum e a segurança da sociedade está acima dos interesses pessoais ; beber e dirigir, falar ao telefone, exceder o limite de velocidade. Fazê-lo entender que assoprar o bafômetro é um atestado de inocência e, quem se recusa é porque teme o resultado e a comprovação, em números, da infringência da lei.
Mas, em todo caso, se o Contrandife tem a convicção de que a legislação está errada, que os seus integrantes trabalhem perante à bancada do DF no Congresso Nacional e aos demais parlamentares para promover a mudança na lei seca. Esse é o caminho mais democrático e com amplo debate sobre o tema.