Roberto Fonseca
postado em 08/11/2019 04:05
O Senado deu um passo importante para evitar que crimes como o praticado por Jairo Narciso da Silva, de 64 anos, se repitam. Vale recordar o episódio. Em julho deste ano, o aposentado confessou ter matado e enterrado a mulher dele, Luzinete Leal Militão, à época com 28 anos. O feminicídio ocorreu outubro de 1994 em Sinop, cidade mato-grossense distante 503km de Cuiabá.Chama a atenção que o assassino procurou a delegacia para dar detalhes e assumir a autoria do crime por acreditar que não seria preso pois o delito de homicídio qualificado tem prazo prescricional de 20 anos, a partir da data do assassinato. Jairo saiu livre da delegacia, mas, no entanto, responde por ocultação de cadáver, que pode render uma condenação de até três anos.
Na sessão de quarta-feira, os senadores aprovaram, por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível os crimes de feminicídio e estupro. O texto segue agora para apreciação na Câmara e, assim que aprovado, será promulgado pelo Congresso. É, sem dúvida, uma PEC importante. Servirá para inibir casos como o de Jairo, em que o covarde mata a mulher confiando na impunidade.
Hoje, a Constituição coloca os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático como imprescritíveis. Inserir o assassinato de mulheres no rol constitucional das mais graves formas de violência reconhecidas pelo Estado brasileiro é mandar um recado claro contra o machismo. Cometido contra mulheres, via de regra, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
Ações para combatê-lo são sempre bem-vindas. Na semana passada, uma igreja do Guará realizou uma roda de debates para discutir o feminicídio no Distrito Federal. Como mostrou o Correio nesta semana, são 29 casos este ano na capital federal, mais do que o registrado nos 12 meses de 2018, quando houve 28 mulheres mortas por questões de gênero. Uma estatística que envergonha. Por isso, devem ser saudadas todas as propostas de desconstruir a cultura machista, que desrespeita, agride e mata.