Cida Barbosa
postado em 09/11/2019 04:06
[FOTO1]E Alexandre Nardoni voltou à regalia do regime semiaberto. Uma beleza este nosso país. Aqui, mesmo os crimes hediondos, inclusive contra crianças, passam longe da punição rigorosa. O sujeito foi condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da própria filha, Isabella, de 5 anos, mas conseguiu a progressão de regime por ter cumprido o tempo mínimo de detenção (um escárnio) e porque ...se comportou bem na cadeia! É isso: a despeito do crime covarde e cruel, contra uma criança, Nardoni é um bom moço. Ignore-se, portanto, a vítima e contemple-se o condenado com as benesses da nossa legislação ;penal;.Em agosto, elogiei neste espaço a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo de que Nardoni voltasse ao regime fechado, do qual havia saído quatro meses antes. Na ocasião, um dos juízes justificou a decisão: ;A indiferença e a frieza causam assombro. Não há traço mínimo de arrependimento ou remorso pela morte da filha, de sorte que não apresenta prognose (prognóstico) positiva para o benefício obtido;. Uma perfeita síntese, diga-se. Mas o Superior Tribunal de Justiça não viu da mesma forma e restabeleceu o regime semiaberto para ele, com direito às saídas temporárias da prisão.
Fecha-se, assim, mais um capítulo de injustiça contra Isabella. A madrasta dela, Anna Carolina Jatobá ; condenada a 26 anos e oito meses de prisão pelo mesmo crime ;, está no semiaberto desde 2017, com direito às saídas temporárias, inclusive no Dia das Crianças! Duro de aceitar, não?
Abordo o caso Nardoni por ser emblemático, mas há um sem-número de criminosos no Brasil desfrutando da nossa legislação pró-réu. Para os cidadãos, fica o sentimento de revolta, inconformismo, impotência.
Urge uma reformulação na legislação ;penal; para pôr fim a tantas regalias a bandidos. São infinidades de recursos ; a ponto de crimes prescreverem ;; decisões jurídicas com dois pesos e duas medidas, a depender do cacife do réu; benefícios em série que impedem o cumprimento total das penas. A própria Justiça deveria fazer uma profunda autocrítica. Mas tanto Legislativo quanto Judiciário, poderes instituídos para servirem ao povo, fazem ouvidos moucos a essas urgentes demandas. Está aí a decisão desta semana do Supremo Tribunal Federal que não me deixa mentir. O Brasil reafirma a sua imagem de país da impunidade.