Opinião

Visão do Correio: Refutar o racismo

A legislação prevê pena de três a cinco anos de prisão por ofensas devido à raça ou cor da pele, mas juristas consideram que o apenamento deveria ser maior

postado em 13/11/2019 04:06
[FOTO1]A sociedade brasileira não aceita mais conviver com injúrias raciais como as que ocorreram em Belo Horizonte, a capital mineira conhecida por sua hospitalidade, no fim de semana, e que abalaram o país. Os agressores têm de ser punidos exemplarmente, pois ofenderam um trabalhador em serviço no estádio de futebol Mineirão, durante partida entre os dois principais clubes do estado, Atlético e Cruzeiro. O vigilante recebeu uma cusparada no rosto e o criminoso fez menção à sua cor, em inquestionável ação discriminatória. Na Zona Sul da cidade, um homem agrediu uma cozinheira a chutes e a chamou de ;crioula;. Longe do Brasil, no Leste Europeu, dois atletas brasileiros também sofreram ataques raciais e deixaram o gramado chorando.

Aqui, a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, conforme a Constituição Federal. A legislação prevê pena de três a cinco anos de prisão por ofensas devido à raça ou cor da pele, mas juristas consideram que o apenamento deveria ser maior. A questão que se discute é que a Justiça não é rigorosa o bastante na aplicação da lei, o que acaba estimulando atos como os registrados recentemente. E as entidades e instituições envolvidas em casos como os de Minas não se empenham, como era de se esperar, para impedir comportamentos tão reprováveis.

As autoridades do Ministério Público, polícia e Judiciário devem atuar conjuntamente para que a criminalização do racismo realmente aconteça. E em casos como os do estádio de futebol, torcedores que não respeitam as leis sejam suspensos de seu direito de entrar na arena esportiva, já que não sabem respeitar os mais elementares preceitos civilizatórios. Não se compreende a falta de um posicionamento claro e rigoroso da Federação Mineira de Futebol e da empresa Minas Arena, concessionária que administra o Mineirão, contra os atos racistas. Muitos defendem, inclusive, o banimento total de torcedores que cometem crimes.

Estádios de futebol são conhecidos como locais ideais para as pessoas extravasarem seus sentimentos, mas há que ter limites. Para o professor Rodrigo Ednilson de Jesus, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as arenas esportivas são lugares privilegiados para o exercício de machismo, homofobia e racismo. ;Temos visto essas ofensas por elas terem a ver com o imaginário que se construiu na hierarquia social, dos negros que podem ser ofendidos por serem vistos como inferiores;. Conceito que deve ser completamente refutado.

A verdade é que faltam posturas mais concretas de setores da sociedade para se banir, de vez, a prática do racismo em qualquer circunstância. E não bastam apenas medidas punitivas. É necessário instaurar no país processos educativos críticos para que o racismo deixe de existir de uma vez por todas. Questão de tamanha importância não pode mais ser deixada de lado.


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