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Correio Braziliense

Artigo: O nicho do Contrato Verde e Amarelo

O Contrato Verde e Amarelo está sendo lançado como projeto-piloto para ser avaliado dentro de dois anos. É uma cautela recomendável porque ninguém de antemão pode assegurar o seu sucesso


postado em 13/11/2019 04:06 / atualizado em 13/11/2019 14:02

A MP sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo oferece substanciais reduções de despesas de admissão e demissão e mais flexibilidade para empregados e empregadores acertarem entre si as condições de trabalho.  O foco desse contrato são os jovens. Os jovens amargam uma taxa de desemprego de 22,3%, e enorme dificuldade para entrar no mercado de trabalho. Quando se considera a subutilização, ela chega a 38,3% entre os jovens. Quando se analisa os que trabalham por conta própria, verifica-se que a informalidade atinge 81% dos jovens (dados dos Indicadores Sociais do IBGE, 2018). Como se vê, é um grupo bastante vulnerável.

Por que os jovens têm tanta dificuldade para conseguir emprego? É claro que por trás de tudo está a recessão. Mas há peculiaridades que merecem atenção. As empresas alegam, com razão, que os jovens têm pouca ou nenhuma experiência e que, para contratá-los, as despesas, segundo as leis atuais, são altíssimas: 102,43% do salário.

Tendo de pagar os mesmos encargos sociais, é claro, as empresas buscam trabalhadores experientes e atualizados que têm produtividade mais alta. Enquanto a oferta desses trabalhadores for abundante, como é hoje devido ao grande desemprego, as empresas darão preferência a ela, preterindo a contratação dos menos experientes.

O Contrato Verde e Amarelo busca superar esse problema ao oferecer às empresas uma substancial redução dos encargos sociais de 102,43% para 57,95% na contratação de jovens e de 50% na indenização do FGTS, o que alivia as despesas de demissão.  O Contrato Verde e Amarelo está sendo lançado como projeto-piloto para ser avaliado dentro de dois anos. É uma cautela recomendável porque ninguém de antemão pode assegurar o seu sucesso.

Outra medida provisória se destina aos que trabalham por conta própria. Ela estimula os bancos a ampliar de forma substancial a oferta de microcrédito, o que permitirá à mulher, por exemplo, comprar uma máquina de costura para trabalhar em casa ou adquirir equipamentos para atuar como manicure, confeiteira, massagista etc. Como a inadimplência dos pobres é mínima, a expansão do microcrédito deve animar os bancos e melhorar a renda de muitas famílias.

Os dois programas são complementares. O Contrato Verde e Amarelo se destina a empregados e o do Microcrédito aos empreendedores que trabalham por conta própria. O seu sucesso dependerá em grande parte de uma boa pedagogia a ser feita junto aos empresários, trabalhadores, microempreendedores e, sobretudo, junto aos contadores que são os principais orientadores das pequenas e médias empresas.

*Professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo (USP)

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