>> Sr. Redator

postado em 19/11/2019 04:34

STF e Coaf
Desde 13/12/1968, estamos a sofrer o primeiro ato de arbitrariedade e abuso de autoridade produzido por um dos poderes da República, que é a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de a Receita Federal enviar-lhe dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações nos últimos três anos, além de cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atingem 600 mil cidadãos e empresas, num arrastão sem precedentes e sem justificativa declarada, que pode até ser servir para fazer pressão sobre congressistas inclinados a votar a favor da PEC da prisão em segunda instância. Por que não? É preciso esclarecer qual documento legal dá essa condição ao titular do guardião da Constituição, que baixou o equivalente a um novo AI-5, tal a violência contra uma garantia constitucional dos cidadãos. Parece que ele adotou a citação de Eduardo Bolsonaro, o qual, por isso, está arriscado a perder o mandato por infração ética. Sem nunca propor nem um décimo de uma intervenção desse tipo, o presidente Bolsonaro é chamado de ditador e fascista. Como se qualifica o autor de tal agressão à vida financeira dessa quantidade de contribuintes? A continuar nessa marcha, o ministro Toffoli, que já legisla, manda investigar, censura a imprensa, proíbe órgãos de cumprir sua missão, segue a letra da lei ou a interpreta segundo seu interesse e, agora, entra em sigilo financeiro indiscriminadamente, assumirá de fato o comando do país sem ter sido votado para tal. Tem que haver algum recurso legal para segurar a sanha ditatorial do presidente do STF, pois o Poder Judiciário, como os outros, só deve ser respeitado enquanto não exorbitar as funções que a Lei Magna lhe confere. Além disso, não.
; Roberto Doglia Azambuja
Asa Sul

; O Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o uso em investigações dos relatórios do antigo Coaf é abrir a porteira para a corrupção, a lavagem de dinheiro e até mesmo sobre crime organizado e financiamento do terrorismo.
; Renato Mendes Prestes,
Águas Claras

; Semana passada o ministro Gilmar Mendes declarou, em entrevista ao jornalista Mario Sergio Conti, que ;devemos a Lula um julgamento justo;. Na sua fala incompatível com suas funções, o ministro afrontou o art. 36, inc. III, da Lei da Magistratura, que proíbe ao magistrado a manifestação, por qualquer meio de comunicação, de ;opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais;. Ao assim proceder, o ministro manifestou-se em julgamento que ainda ocorrerá, bem como depreciou sentença e acórdão proferidos, insinuando terem sido ;injustos;. Houve clara violação ao art. 39, item 5, da Lei dos Crimes de Responsabilidade (;proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções). Trata-se de mais uma ilegalidade cometida por membro do STF, exigindo a intervenção do Senado Federal, que por sua vez se omite. De qualquer modo, em relação ao suposto ;julgamento justo; para o condenado Luiz Inácio Lula da Silva, pergunta-se: existe prisão perpétua no Brasil?
; Milton Córdova Júnior
Vicente Pires

Crianças e jovens
Assim como eu, há muitos outros eleitores aqui no DF, e muitos parlamentares de outros partidos que vêm observando atentamente os movimentos da deputada carismática Paula Belmonte (Cidadania -DF) tanto no parlamento como a sua boa performance nas redes sociais, além das suas ações na área social. Das mulheres que estão na Câmara e no Senado que representam o DF, a deputada Paula Belmonte da (Cidadania DF) vem se dedicando com muita firmeza à área social, exclusivamente no que diz respeito às crianças e aos adolescentes. Como um dos seus eleitores, hoje aposentado pelo serviço social do DF, quero parabenizá-la e dizer que eu trabalhei como gestor 36 anos na área social, sendo uma grande parte desses anos dedicados aos jovens, às crianças e aos adolescentes. Deputada, o seu carisma e a sua competência me fazem recordar da saudosa doutora Neide Castanha, uma assistente social especialista nessas causas que não mediu esforços em vida para defender com muita luta esses projetos que, agora fazem parte das suas ações. Continue assim, deputada. Precisamos de uma representante que batalha pela causa social e pelos projetos que beneficiem crianças e adolescentes.
; Evanildo Sales Santos,
Gama

Rio Star
A nova e enorme Roda Gigante na zona portuária da capital fluminense a ser inaugurada em breve será batizada com o nome de ;Rio Star;. Por que o nome em inglês?
; Roldão Simas Filho,
Octogonal