Começa hoje, em todo o país, a campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Escritório das Nações Unidas de Serviço para Projetos (Unops) e ONU Mulher. A inciativa marca a celebração do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, em 25 de novembro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa). Elas foram assassinadas em 1960, pela polícia secreta do ditador Leônidas Trujillo, da República Dominicana, e se tornaram um símbolo contra a covardia masculina.
O trabalho como instrumento pelo fim da violência contra as mulheres é o tema deste ano. O objetivo é sensibilizar os empresários a se engajarem na luta. A independência financeira das mulheres é entendida, pelos organizadores da campanha, como um dos instrumentos para reduzir a matança. Pelo menos no Brasil, boa parte das mulheres convive com o seu algoz e se submete a maus-tratos, por dependência econômica.
Em 2017, a documento da ONU revelou que 87 mil mulheres foram assassinadas, sendo 58% vítimas de feminicídio. No mesmo ano, no Brasil, 4.963 foram mortas. São 13 vítimas por dia, o maior número em 10 anos. Os assassinatos no ambiente familiar por arma de fogo cresceram 28,7%, e 6,2% fora de casa, segundo o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os números colocam o Brasil como um dos países mais inseguros para as mulheres. Em Brasília, nos 10 primeiros meses de 2019, ocorreram 30 feminicídios. Os autores foram maridos, companheiros, namorados ou ex, que não aceitaram o rompimento da relação e optaram por uma decisão extrema. A maioria delas pede socorro às autoridades policiais ou ao Judiciário, mas raramente escapam da fúria masculina.
As políticas públicas têm sido ineficientes para proteger as mulheres, ainda vistas, pela cultura machista, como objeto de propriedade do homem. O endurecimento da legislação penal, que elevou as sanções de restrição de liberdade dos homicidas, não teve força para reduzir o número de ocorrências. As denúncias de agressão e ameaças não podem ser negligenciadas pelas autoridades policiais ou pelo Judiciário, como ocorre com frequência.
O maior rigor das leis não chegou acompanhado de ações educativas necessárias à desconstrução do machismo e à promoção da equidade de gênero. A desigualdade, entranhada em todos os setores da sociedade é, muitas vezes, reforçada nas atividades laborais. Mulheres com igual ou maior nível de escolaridade ainda são depreciadas nas empresas e têm salários inferiores aos dos homens, ainda que exerçam as mesmas atividades. Essa diferença ganha contornos mais acentuados quando a mulher é negra, devido ao racismo.
Para reverter esse quadro de violência, impõem-se políticas públicas, principalmente, no campo da educação em todos os níveis de escolaridade, substituindo-se a cultura do machismo pela do respeito. Não bastam leis mais severas; é preciso educar, na escola e em casa, para que elas sejam dispensáveis.