postado em 27/11/2019 04:14
Reajuste da PM
Com o aumento que o governador do DF vai dar, um cabo da PM receberá mensalmente mais de R$ 12 mil ; este trabalho de cabo deve ser bem complexo, pois um professor do GDF não ganha nem metade disso. Gostaria de saber, então, qual é a remuneração de um cabo do Exército brasileiro. Será que não deveriam ser pelo menos parecidos os dois vencimentos?
; Washington Luiz Souza Costa,
Samambaia
Constituição
Uma grande lenda que acompanha as Constituições de qualquer origem é que elas sejam um caminho aberto para a solução dos grandes males do país. Na realidade, constituições não servem para sanar males nem para proclamar o bem. Quando são boas, basta que consigam absorver dentro da ordem legal os choques e as rupturas que ocorrem nas sociedades. O mundo do ;direito; não é o mundo da razão. É apenas razoável. Condomínio de vários interesses em conflito, nossa Constituição é um edifício político sólido quando seu cimento é um pacto entre os inquilinos, mas se transforma num melancólico pedaço de papel na hora em que se torna um obstáculo para uns e proteção para outros. A Constituição do Império, inspirada por uma sociedade na qual o escravo figurava, para efeitos legais, na mesma categoria dos bens semoventes, como móveis e os animais, foi capaz de suportar em agonia a Lei Áurea, de 1988, mas não aguentou a crise militar e o golpe que geraram a República. Da mesma forma, a Carta de 1946 sobreviveu à negociação para a posse de João Goulart, em 1961, mas suas cartas se esgotaram em 1964. Nesse quadro em que a lei é uma incerteza e, às vezes, um logro, as constituições atravessaram uma dúzia de crises militares. Será que não está na hora de rescrever uma nova Carta Magna?
; Renato Mendes Prestes,
Águas Claras
Concentração de renda
Sem dúvida, um dos reflexos da concentração de renda no Brasil é o aumento no número de milionários. Pois, de acordo com pesquisa do Credit Suisse, que mostrou vários dados, até chegar ao número de ;42 mil novos milionários;, conforme ;a décima edição do Global Wealth Report, feita pelo Credit Suisse Research Institute.; Confronte destaque no Correio Braziliense de 22 de outubro. Uma simples dedução leva à necessidade de mudança radical nesta ineficiente concentração de renda, que o país vive, e se comporta como dos piores países do mundo.
; José de Jesus Moraes Rêgo,
Asa Norte
Segunda instância
O recurso extraordinário e especial (STF e STJ), segundo noticia a mídia, vai ser extinto com a revogação dos artigos 102, incisos III, alíneas ;a;, ;b; e ;c; e 105, III, alíneas ;a;, ;b; e ;c; da Constituição Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esclarece que o caminho trilhado é esse porque é impossível mexer no artigo 5;, inciso LIVII da mesma Carta, (cláusula pétrea) que assegura que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Extintos esses dispositivos, o trânsito em julgado ocorreria com o julgamento em segunda instância. Acrescenta o referido parlamentar que para uma causa criminal ou cível alçar aqueles tribunais só seria possível com nova ação: uma rescisória ou uma revisão criminal. Ocorre que se continuar em vigor o art. 5;, inciso LVII da Carta, sem dúvida alguma, o caso vai dar trabalho ao STF, tanto para fixar os casos cíveis como os criminais, possíveis de questionamentos. Muitos casuísmos não servem ao direito. É descobrir um santo para cobrir outro. O que é necessário é reestruturar o Judiciário e construir presídios.
; José Lineu de Freitas,
Asa Sul
CPI do Feminicídio
Foi falta de respeito e de ética, tanto dos membros da comissão da CPI do Feminicídio como do secretário de Segurança Pública, Andersom Torres, restringir o acesso da imprensa na primeira reunião, na Câmara Legislativa. A justificativa é de que se discutiria dados sigilosos e de que, supostamente, essas informações não poderiam vir a público Mas, ao saírem da reunião, parlamentares e assessores confessaram que não foi debatido nenhuma informação delicada. Qual o motivo dessa atitude? Afinal, o que os membros da CPI do Feminicídio e o secretário queriam esconder vetando a imprensa na reunião?
; Evanildo Sales Santos,
Gama