postado em 01/12/2019 04:15
Entre outubro de 2106 e novembro deste ano, a taxa básica de juros (Selic), que serve de parâmetro para a formação do custo do dinheiro no país, caiu de 14,25% para 5% ao ano. Em mais de duas décadas, nunca se viu uma taxa Selic tão baixa no Brasil, que, se ressalte, perdeu o vergonhoso posto de campeão mundial dos juros altos. Esperava-se, porém, que esse movimento capitaneado pelo Banco Central fosse acompanhado pelo sistema financeiro. Mas, não. Em vez de caírem, os encargos cobrados pelos bancos de empresas e consumidores subiram.Portanto, é muito bem-vinda a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os exageros cometidos pelos bancos no cheque especial, ao fixar limite para os juros em 8% ao mês (151,82% ao ano). O mesmo deve ocorrer com o cartão de crédito. Em ambas as modalidades de crédito, as taxas passam de 300% anuais, custo impensável em qualquer nação civilizada. Estudo realizado pelo BC, para subsidiar sua proposta ao CMN, aponta que, mesmo caindo à metade, a taxa do especial de 151% ao ano é 10 vezes maior que a observada em Portugal, de 15,7% ao ano, e 20 vezes acima da registrada na Espanha, de 7,5% anuais. Na França, os encargos do cheque especial estão em 13,8% ao ano.
Há uma ala de especialistas que considera o tabelamento dos juros pelo CMN uma intervenção desnecessária na economia. Mas não custa lembrar que em pelo menos 76 países a limitação é uma realidade, pois o entendimento é de que não se deve permitir abusos contra consumidores. Várias dessas nações estão entre as mais avançadas do mundo. No Brasil, ao permitir os abusos cometidos pelos bancos, o governo patrocinou uma das mais perversas transferências de renda que se viu na história, de pobres para o sistema financeiro. Pelos cálculos do BC, os maiores usuários do cheque especial são aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês e pagam as maiores taxas.
As instituições financeiras se dizem preocupadas com as intervenções que vêm sendo propostas pelo Banco Central, que se mostra obsessivo em reduzir o custo do dinheiro no Brasil. Mas, num país que ainda não conseguiu se descolar por completo da mais grave recessão da história e ostenta mais de 12 milhões de desempregados, é vital que a banca dê sua contribuição para a retomada da economia, que pode vir por meio da oferta de crédito mais barato. Não custa lembrar que os cinco maiores bancos do país, com seus lucros espetaculares e donos de mais de 80% do mercado de empréstimos e financiamentos, dobram de tamanho a cada cinco anos.
Tomara as ações adotadas pelo Banco Central, incluindo o open banking, que permitirá aos correntistas serem donos de seus dados e levá-los para onde quiserem a fim de obterem juros mais baixos, não sucumbam aos lobbies da banca. Já passou da hora de consumidores e empresas terem acesso ao crédito a custos menores para satisfazerem suas necessidades e ampliarem seus negócios. Será um passo importantíssimo para sustentar o crescimento econômico por longos anos.