Adriana Bernardes
postado em 12/12/2019 09:05
[FOTO1]Em 90 dias, os profissionais de saúde dos hospitais públicos e privados serão obrigados a comunicar para as autoridades policiais os casos de atendimento em que há suspeita de violência contra mulher. De acordo com a nova redação da Lei n; 10.778, de 24 de novembro de 2003, essa notificação deve ser feita em até 24h. Até então, a notificação só poderia ser usada no ambiente do sistema de saúde, para fins de levantamento epidemiológico.
A mudança na legislação foi proposta pela deputada paulista Renata Abreu (Podemos/SP), aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em meados de outubro. O veto foi derrubado e agora virou lei com a publicação no Diário Oficial da União na data de ontem.
A obrigatoriedade para notificação compulsória das autoridades policiais é polêmica e os dois lados ; quem é contra e quem é a favor ; tem razão na defesa dos seus pontos de vista.
A pesquisadora na área de gênero e violência contra a mulher Maria Raquel Gomes Maia Pires acredita que a notificação compulsória é ;autoritária e imediatista e ratifica a ausência de uma rede de proteção;. Ela defende que é urgente o fortalecimento das políticas públicas para que as mulheres agredidas sintam segurança para denunciar os autores.
De fato, é preciso avançar muito até nas coisas mais básicas: no acolhimento e na escuta dessa mulher. Não é raro encontrar relatos de vítimas de violência doméstica que foram incentivadas por autoridades policiais Brasil afora a ;deixar para lá; ou ouviram que ;isso (agressão) é coisa de marido e mulher, ou ainda, ;você vai colocar um homem trabalhador na cadeia;.
Faltam estrutura para acompanhamento psicológico, projetos de autonomia financeira; instituições para onde possam ser levadas com os filhos quando a medida mais eficiente é a saída dela do lar, entre outros.
Lourdes Maria Bandeira, professora e pesquisadora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) se declara plenamente favorável a notificação compulsória e seu posicionamento é um reflexo das pesquisas que ela já fez. Para a pesquisadora, ;quando elas não denunciam os riscos que estão correndo é muito maior do que o contrário;. Com a notificação compulsória, a denúncia gera na autoridade policial ;o dever de tomar as medidas protetivas e ficar atenta à situação dessa mulher;.
Se a medida vai salvar vidas ou fazer afugentar as mulheres agredidas das unidades de saúde só o tempo dirá. Mas um fato não muda: as autoridades precisam se debruçar sobre as pesquisas e trabalhar para reduzir as agressões e os feminicídios no país.