postado em 14/12/2019 04:42
O pacote anticrime, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional, surge como um alento num país em que a legislação penal tende para a bandidagem. Está longe de ser o ideal, penso eu, mas é muito bom saber que avançamos de alguma forma na punição aos criminosos.Um dos pontos importantíssimos do pacote é o que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão que pode ser aplicado no Brasil. Sou da corrente que defende pena de caráter perpétuo. Para mim, quem comete crime hediondo contra crianças deveria ficar trancafiado até a morte. Alguém capaz de atrocidades contra a camada mais vulnerável da população não deveria jamais ser reintegrado à sociedade. Em casos assim, não cabe falar em ressocialização. Monstros não devem, jamais, conviver com seres humanos. Mas a nossa Constituição proíbe o caráter perpétuo, então, o Código Penal estipula o máximo de 30 anos de cadeia. Nem isso, porém, é cumprido, por causa da longa lista de benesses para réus previstas na legislação ;penal;.
O que me leva a outro trecho essencial do pacote anticrime: a progressão de pena. Hoje, um condenado que cumpre um sexto da sentença em regime fechado já pode ser beneficiado com o semiaberto. Um total absurdo. O projeto aprovado pelos parlamentares ; a ser sancionado pelo presidente da República ; determina que autores de crime hediondo têm de cumprir, no mínimo, 40% da pena, se forem primários, e 60%, se reincidentes. De novo: para mim, nem deveriam mais sair da prisão, mas é melhor assim do que com a regalia atual. Por fim, destaco também a aprovação de prisão imediata para réus condenados a mais de 15 anos, por tribunais de júri ; que julgam crimes contra a vida.
A série de medidas é um passo no caminho para uma legislação que realmente puna o réu conforme seu crime, porém ainda há muito a avançar. Os benefícios para bandidos são numerosos neste país. Idade avançada, bom comportamento, doença grave, leitura de livros, tudo é motivo para colocá-los na rua mais cedo. Sem mencionar a infinidade de recursos para protelar a prisão. Tornar a lei mais rigorosa, além de realmente cumpri-la, é o mínimo que se espera para começar a falar em justiça.