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Correio Braziliense

Artigo: Mulheres negras, necropolítica de saúde e injustiça reprodutiva

A violência obstétrica está diretamente relacionada com os índices de morte materna


postado em 14/12/2019 10:14

(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
Há responsabilidade do Estado pela persistência das altas taxas de mortalidade materna no Brasil, mesmo após mais de 15 anos da instituição do Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (PNRMMN). Está em vigência uma política de saúde reprodutiva que, sistematicamente, viola direitos humanos de mulheres e crianças negras ao negligenciar a perspectiva racial transversal na agenda, formulação e execução.

Em especial, destacamos deste cenário a violência obstétrica, que se caracteriza pela violação de direitos da mulher nos serviços de saúde durante o pré-natal, parto, puerpério ou situações de abortamento e está diretamente relacionada com os índices de morte materna.

Em 2001, o relatório final de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para tratar do tema concluiu que a maioria das mortes maternas poderia ser evitada com assistência obstétrica adequada. Quanto ao perfil das vítimas, o relatório afirma que a grande maioria era mulheres de baixa renda, pouca escolaridade, sem ocupação formal e sem acesso à saúde.

A mortalidade atingia as mulheres muito jovens (gravidez na adolescência) ou acima dos 35 anos, ainda de acordo com o relatório da CPI, e, no quesito raça/cor, foram encontradas dificuldades na coleta de dados de mortalidade desagregados por raça. Entretanto, considerando a classificação atual que enquadra pretas e pardas na população negra, podemos considerar que, no quesito raça, a maioria das vítimas seriam negras. Elas reivindicam direitos reprodutivos com atenção para suas especificidades desde a década de 80.

Com base no relatório, o Brasil lançou o PNRMMN e fixou o objetivo de reduzir em 15% o número de mortes de mães e recém-nascidos até 2007 e em 75% até 2015, focando num esforço multinível e intersetorial dos governos federal, estadual, municipal e sociedade civil.

A mortalidade materna foi um dos piores indicadores que o país apresentou quando prestou contas às Nações Unidas em 2015. É urgente a análise das razões pelas quais as estratégias adotadas e os avanços identificados no campo normativo, formativo e tecnológico não foram suficientes para impactar nas estatísticas.

Informações existentes até 2016 demonstram que continuam morrendo mais mulheres negras de baixa renda, pouca escolaridade, sem ocupação formal e sem acesso à saúde, de acordo com dados trazidos na campanha “SUS sem racismo”, do Ministério da Saúde.

Esse é o ponto: o perfil das vítimas demonstra que não se pode falar sobre mortalidade materna sem entender como o racismo institucional e ambiental tornam as estatísticas alarmantes. Como parte das opressões que promovem a injustiça reprodutiva no país, o racismo precisa ser entendido, reconhecido e nomeado.

Fernanda Lopes, quando representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) no Brasil, afirmou que “a condição de saúde é determinada por fatores econômicos, políticos, sociais, culturais e ambientais”. Variáveis e determinantes que formam matrizes de opressão que se cruzam e entrelaçam, como num prisma, de forma que a população negra experimenta maior risco de morbidade e mortalidade.

Por essas razões, a reflexão que faço sobre o Pacto é pela perspectiva de todas as que foram excluídas e seguem morrendo por obra da negligência e do descaso cuja origem está na subalternização da raça, como alertado por Sueli Carneiro.

Ao racializar a formulação de Foucault sobre biopoder — o poder que funciona mediante a divisão entre as pessoas que devem viver e as que devem morrer — Achile Mbembe nos provoca ao afirmar que o racismo é acima de tudo uma tecnologia destinada a permitir o exercício do biopoder, esse velho direito soberano de matar”.

Um Estado que tem o poder de evitar mortes maternas, mas escolhe deixar morrer, sabendo quem são as vítimas, demonstra que seu “projeto central não é a luta pela autonomia, mas a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações” (Mbembe,  Necropolitica?, 2018).

A coletânea de saúde da população negra organizada por Jurema Werneck traz afirmação de Adauto Martins Soares Filho de que “a identificação das diferenças permite distinguir as necessidades concretas dos beneficiários, orientando a formulação de políticas públicas mais sensíveis às suas particularidades, de saúde ou segurança, enfocando a equidade — entendida como a superação das diferenças injustas e evitáveis — no acesso aos serviços e inclusão dos grupos mais vulneráveis nos processos de participação, particularmente no de prevenção”.

Assim, identificamos a necropolítica: o uso do poder e da política para condicionar a existência humana, elegendo quem pode viver e quem deve morrer. Enquanto as diferenças não forem o ponto de partida da construção da igualdade material, corpos negros continuarão tombando pelo poder letal do Estado: do fuzil para juventude periférica e da negligência nos serviços de saúde para as mulheres.

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