postado em 23/12/2019 04:04
O governo está trabalhando pesado para ampliar a ajuda a estados e municípios, sobretudo as grandes capitais, que estão quebrados financeiramente. É compreensível que a União esteja preocupada com a onda de calotes dados por vários entes da Federação e com a suspensão de serviços básicos, como os de saúde. Mas o socorro que vem sendo preparado pelo Tesouro Nacional não pode ser visto como um salvo-conduto para gestores ineficientes e populistas. Dinheiro público merece um tratamento respeitoso. Os contribuintes exigem isso.
Quem acompanha o histórico fiscal de estados e municípios sabe muito bem a farra que foi feita nos últimos anos. De olho em reeleições e ávidos por atender a pedidos de aliados políticos, muitos governadores e prefeitos gastaram o que podiam e o que não podiam, como se os recursos fossem infinitos. Mais: lotearam a máquina pública sem qualquer planejamento. Não por acaso, em algumas unidades da Federação, os gastos com servidores ativos e inativos consomem quase 90% das verbas disponíveis.
É importante lembrar que, no fim dos anos de 1990, o então presidente Fernando Henrique Cardoso fez um amplo programa de renegociação de dívidas estaduais e municipais, assumindo parte relevante dos débitos. As condições foram as melhores possíveis, com prazo de pagamento a perder de vista. O discurso, à época, foi o de que, a partir daquele momento, todos os entes da Federação estariam com as contas arrumadas e prontos para uma administração eficiente. Essa visão, amplamente disseminada, foi reforçada pela edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O tempo mostrou, entretanto, o descomprometimento dos administradores públicos com uma gestão fiscal responsável. O populismo venceu. Quando a farra acabou, os problemas se evidenciaram: salários de servidores deixaram de ser pagos, aposentados ficaram sem ver a cor de seus benefícios, a qualidade do ensino piorou assustadoramente e o caos na saúde se espalhou como uma praga. O descaso com o dinheiro público ficou tão escancarado, que governadores e prefeitos foram presos por corrupção e malversação de recursos dos contribuintes.
Nem tudo, porém, está perdido. Nos últimos anos, os estados do Espírito Santo e de Alagoas conseguiram arrumar as finanças, ao controlarem o aumento dos gastos com pessoal. Ainda precisam avançar muito. Mas o que já se viu até agora aponta que é possível, sim, tratar bem a coisa pública. Basta que os gestores deixem de olhar para o próprio umbigo e passem a cumprir o que prometeram durante as campanhas eleitorais. Não é mais possível aceitar mazelas como as que assolam o Rio de Janeiro, com pessoas morrendo na porta de hospitais sucateados.
Se o governo realmente estender as mãos para estados e municípios, que o faça de forma responsável. Esses entes federativos têm que fazer o dever de casa. Como se sabe, a própria União passa por um ajuste pesado nas contas públicas e registra dívida próxima de 75% do Produto Interno Bruto (PIB). A recente reforma da Previdência Social deu um alento. Contudo, a saúde financeira do Tesouro está muito longe de permitir extravagâncias. Portanto, vamos ter juízo.