postado em 23/12/2019 04:04
Para passar o nosso país realmente a limpo e impedir que novos casos de corrupção voltem a ocorrer, precisamos investigar detalhadamente os grandes escândalos dos últimos anos. E um deles que está pendente de uma explicação convincente é o da transferência de recursos financeiros do governo brasileiro para Cuba. Bilhões foram transferidos de forma irregular para Havana durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, nos períodos de 2003 até 2010 e de 2011 até 2016, respectivamente.
Cuba ocupa hoje a 66; posição entre os parceiros comerciais do Brasil. Cinco anos atrás, ocupava a 51; posição. Cuba sempre foi classificada como de altíssimo risco no cenário de investimentos e de empréstimos internacionais. Qual a razão de um país com tantos riscos e tão pouca relevância para o Brasil do ponto de vista econômico receber essa enormidade de recursos? A resposta é uma só: ideologia.
Por causa da ideologia dos governos petistas, que privilegiavam países amigos, recursos públicos que deveriam ser utilizados em benefício do contribuinte e na melhoria da nossa infraestrutura foram gastos na construção do Porto de Mariel, a 40 quilômetros de Havana. Ao atuar na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou casos de corrupção no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tomei conhecimento dessa situação e da instrumentalização da instituição na relação entre os governos brasileiro e cubano.
Entre os mais notórios e contestados aportes de recursos brasileiros em Cuba estão os empréstimos realizados pelo BNDES para a construção do Porto de Mariel, por intermédio do grupo Odebrecht. Para se ter uma ideia da irresponsabilidade da operação, recentemente o presidente do banco, Gustavo Montezano, afirmou que o BNDES tomará um calote de US$ 561 milhões ; o equivalente a R$ 2,3 bilhões ; do governo cubano referente ao financiamento do Porto de Mariel.
Com as informações em mão, obtivemoso apoio de 175 deputados federais para protocolar a instalação de uma CPI para investigar empréstimos, investimentos e repasses bilionários do Brasil a Cuba nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. A CPI não vai se limitar às operações referentes ao Porto de Mariel. Vamos investigar também o programa Mais Médicos.
Há muitas perguntas a serem respondidas sobre o Mais Médicos. Queremos investigar a falta de transparência da execução desses recursos por parte da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), operadora financeira do programa que integra a Organização Mundial da Saúde (OMS), e as formas de contratação dos que trabalharam no programa, entre diversas outras irregularidades que nortearam os ajustes firmados com a União.
É estarrecedora a prática de reter 70% das remunerações destinadas ao pagamento dos médicos. Apenas 30% eram repassados a eles a título de pagamento pelos serviços prestados. O resultado da manobra, possível somente em um país com regime totalitário, rendeu bilhões a Cuba.
Foram gastos pelo governo brasileiro cerca de R$ 13 bilhões com o programa Mais Médicos somente entre 2013 e 2017. Segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), Cuba vinha arrecadando 11 bilhões de dólares por ano com o envio de profissionais de saúde para o exterior.
Além dos prejuízos financeiros que nosso país sofreu com essa espúria relação política e econômica firmada ao longo dos governos de Lula e Dilma, principalmente na internacionalização de recursos brasileiros, não podemos nos esquecer das violações aos direitos humanos dos médicos cubanos, que o Brasil, ao longo desse período praticamente ratificou.
Uma das pessoas a serem ouvidas na CPI é a doutora Tatiana Caraballo. Ela fugiu para os Estados Unidos em 2017 e, em 2019, decidiu, com outros três médicos cubanos que atuaram no Brasil, abrir um processo milionário na Justiça americana. Eles acusam a Opas de promover tráfico de pessoas e explorar o trabalho humano forçado.
Chamado de class action, ou ação de classe, o processo judicial movido pela doutora Tatiana e seus colegas tem uma característica especial. Se eles vencerem, a decisão serviria para todos os médicos cubanos que passaram pelo Brasil e hoje vivem nos Estados Unidos. Com a CPI, vamos investigar essas irregularidades, apontar os culpados e propor um marco legal que impeça futuros governos de promover operações danosas ao erário nas relações econômicas com outros países.