A ANTT e seus serviços digitais

Correio Braziliense

postado em 13/01/2020 04:34

Que benefícios as agências reguladoras trouxeram para o Brasil? De que maneira o modelo pode favorecer a gestão profissional, a transparência e a aproximação com o cidadão? Na era digital, a interação com o setor regulado e com a sociedade consumidora dos serviços é fundamental. Informar, ouvir e responder tempestivamente são atividades essenciais da administração contemporânea.

Há poucos dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu uma demonstração de que a clareza e a transparência no que faz são linha relevante de gestão: a instituição foi a mais bem avaliada pela sociedade na plataforma digital unificada do governo federal na categoria infraestrutura e transportes.

As razões: a simplificação de procedimentos e o consequente aumento da eficiência. Nove em cada 10 manifestações registradas na plataforma eletrônica que avalia as informações dos serviços digitais do setor de infraestrutura foram positivas.

Cite-se, aqui, o que o regulado usa cotidianamente: solicitar cadastro (ou renovação) no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou consultar relação de multas de transporte, hábito relevante tanto para os grandes conglomerados das capitais quanto para o caminhoneiro autônomo do interior. Dos usuários que responderam à avaliação, 57% são empresas e 21%, pessoas físicas. Houve, ainda, participação de órgãos públicos e de segmentos sociais.

Em dezembro, a ANTT inaugurou, com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o Centro Nacional de Supervisão Operacional, o CNSO. Ele vai coletar e processar dados para a melhor fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias — além de subsidiar o planejamento logístico. No início do ano, a instituição já havia implantado com sucesso o Serviço Eletrônico de Informações (SEI), sistema gratuito de produção e gestão de documentos eletrônicos — iniciativa que aperfeiçoou processos e economizou recursos financeiros, temporais, materiais.

A infraestrutura administrativa eletrônica efetivamente padronizou procedimentos e deu eficiência à gestão documental: até dezembro de 2019, foram instruídos mais de 400 mil processos digitais no âmbito da instituição, sendo protocolados aproximadamente 50 mil peticionamentos eletrônicos.

Já temos mais de 1,5 mil usuários externos cadastrados. Esse acesso possibilita melhor acompanhamento dos processos de interesse das partes, controle de prazos, pesquisas em todo o teor, portabilidade e outras vantagens tecnológicas e econômicas. O trabalho desenvolvido pelos servidores da agência também alavancou a produtividade para o setor de cargas.

Reduziu o consumo de papel e o envio de ARs (avisos de recebimento) e eliminou o que mais incomodava o segmento regulado, independentemente do porte: a ditadura do horário comercial e da exigência de procurador físico para efetuar um singelo protocolo de processo na agência.

Ações como essa têm efeitos: reduzem custos, facilitam o cotidiano do regulado do setor de transporte terrestre e, na ponta final, ajudam a eliminar falhas na prestação dos serviços. Em consequência, a eficiência na gestão estimula participação mais efetiva da sociedade na supervisão dos serviços.

É, enfim, a transparência de gestão levada ao cerne da missão de servir: não se trata de criar formulários ou levar ao ar enquetes para o cliente responder, mesmo que seja (o que é legítimo) para conhecê-lo um pouco mais e que, assim, se formulem estratégias. É dar-lhe, mesmo num quadro complexo, com conflitos de interesses de incontáveis grupos de pressão, a certeza de que há na ANTT autonomia técnica.

Que há regras claras, expostas: seja pela transmissão ao vivo das reuniões da diretoria pela internet, seja pela existência de um portal com mecanismos de busca eficiente, de fácil localização de links e menus sobre audiências e consultas públicas, contratos de concessão, licitações, revisões tarifárias. E que a defesa do regulado e do cidadão, enfim,  é a razão de existir.