Visão do Correio: "Sem imprensa livre não há democracia"

No ano passado, a mídia e os jornalistas foram alvo de 208 ataques, um aumento de 54% na comparação com 2018

Correio Braziliense

postado em 19/01/2020 09:38

A liberdade de imprensa, consagrada na Constituição de 1988, é basilar no regime democrático. O jornalista cumpre papel indispensável na relação Estado e sociedade. É o canal de diálogo entre as decisões governamentais e os cidadãos. Mostra aos dirigentes o impacto das medidas aprovadas, traz à luz a reação popular e fornece informações suficientes para que o poder público possa fazer correções de rumo ou incrementar as políticas em desenvolvimento.

Esses papéis desempenhados pelos profissionais dos veículos de comunicação quase sempre são incompreendidos, muitas vezes rechaçados, sobretudo quando interesses públicos e privados são incomodados. No ano passado, a mídia e os jornalistas foram alvo de 208 ataques, um aumento de 54% na comparação com 2018.

A maioria das ofensas partiram do Executivo e dos políticos, insatisfeitos com o noticiário sobre suas ações, segundo estudo da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A entidade atribui a violência contra empresas, principalmente jornais e tevês, e profissionais ao discurso de ódio que hoje divide os brasileiros em favoráveis e contrários à agenda conservadora e liberal que orienta as políticas do governo federal.

Nas duas últimas décadas, o Brasil se tornou o sexto país mais perigoso para o exercício do jornalismo, segundo o documento Violência Contra Comunicadores no Brasil: um Retrato da Apuração nos Últimos 20 Anos, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), divulgado no ano passado.

A violência contra a mídia nacional colocou o Brasil lado a lado com Venezuela, sob o comando de Nicolás Maduro, no relatório dos Repórteres sem Fronteira, trazido a público em abril de 2019. A organização acentuou o perigo de ser jornalista em ambos os países. Não à toa, considerando a insatisfação dos governantes e políticos ante uma imprensa que não se mostrou subserviente aos interesses deles. Pelo contrário, insiste em divulgar os fatos sem censura e usufruir, sem cerimônia, da liberdade de expressão chancelada pela Constituição, no caso brasileiro.

É indiscutível o protagonismo da mídia no combate à corrupção, que, ao longo de décadas, vem corroendo os recursos públicos por ações delituosas individuais ou de grupos organizados. Em 2015, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, celebrizou a expressão popular “cala boca já morreu”, ao reafirmar o direito à liberdade de expressão, no julgamento que liberou as biografias não autorizadas.

A decisão unânime da Alta Corte deu um basta a quaisquer iniciativas que pudessem ressuscitar a censura, uma das marcas do regime de exceção que mergulhou o país no obscurantismo por mais de duas décadas, e deixou claro que a Justiça não acolhe a violência contra os jornalistas. Sem imprensa livre e respeitada não há democracia.