Artigo: Precisamos da OCDE?

Correio Braziliense

postado em 30/01/2020 04:06

A política externa é a expansão do poder doméstico de um país para além de suas fronteiras nacionais. Nesse sentido, quando um país se relaciona com os demais países, seu objetivo é, entre outros, projetar internacionalmente o poder econômico dos seus atores domésticos. Assim, quando a disputa pelo excedente econômico doméstico não é mais suficiente para recompor a margem de lucro das grandes empresas, o Estado é acionado para criar as condições para que suas empresas nacionais mantenham suas posições domésticas e possam também competir pelo excedente econômico em outros territórios.

Embora o Brasil tenha conseguido, ao longo das últimas décadas, construir diversificado parque industrial e competitivo setor agrícola, as evidências do nosso subdesenvolvimento estão por toda parte: na educação, na segurança pública, na infraestrutura urbana e logística insuficientes, na desigualdade social, na concentração de renda etc. Nesse contexto, o multilateralismo consolidou-se como um dos pilares da diplomacia brasileira e como estratégia de redução das assimetrias de recursos de poder entre os países do centro e os da periferia para assim atingir seus objetivos estabelecidos nas suas relações com os países desenvolvidos.

Graças a tal estratégia, o Brasil e outros países conseguiram, por exemplo, tratamento especial como “país em desenvolvimento” nas relações comerciais com os países desenvolvidos no âmbito das Organização Mundial do Comércio (OMC). Aí o Brasil obteve vitórias comerciais importantes contra os Estados Unidos e o Canadá, por meio do seu órgão de solução de controvérsias, que está em processo de desmantelamento por pressão do presidente Donald Trump.

A notícia de que o governo americano apoiará a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) impõe a seguinte questão: Por que um país subdesenvolvido como o Brasil quer tanto fazer parte de um grupo de países desenvolvidos? Ou melhor, por que a OCDE, o grupo dos ricos, desejaria que o Brasil fizesse parte do seu grupo? Ora, o grupo político que sustenta o governo brasileiro é sabidamente fã do clichê liberal “não existe almoço grátis”, muito usado para justificar seu desprezo por políticas sociais custeadas pelo Estado.

Muito provavelmente, o interesse da OCDE, que sabe como é o funcionamento global do sistema capitalista, é o de extrair o tanto quanto for possível o excedente econômico do Brasil em benefício dos nacionais dos países do bloco em detrimento dos interesses da sociedade brasileira. Paralelamente a isso, os Estados Unidos exigem, e o governo brasileiro sinalizou positivamente nesse sentido, que, para fazer parte do seu grupo, o Brasil teria de renunciar à sua condição de “país em desenvolvimento” no âmbito da OMC. Ou seja, o Brasil nega as evidências de seu subdesenvolvimento (ou de país em desenvolvimento) para fazer parte de um grupo de países ricos e desenvolvidos. Essa situação encontra-se no mesmo grau de terraplanismo daqueles que acreditam não existir racismo no Brasil, que o nazismo é de esquerda ou que, até um ano atrás, vivíamos em um país socialista!

O governo acredita que seguir a agenda de reformas da OCDE contribuirá para a atração de um fluxo mais intenso de investimento direto para o Brasil. Mas será que a atração de investimento direto depende da adesão do Brasil à OCDE? Os dados do último relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) sobre investimento estrangeiro direto mostram que o Brasil, nos últimos 15 anos, foi um dos países que mais receberam esse tipo de investimento mesmo não fazendo todo o “dever de casa” ao longo desse período. Os números de 2018, mostram que o Brasil tem o 13º maior estoque de investimento estrangeiro direto.

Na sua frente estão EUA, Hong Kong, China, Cingapura e mais oito países desenvolvidos. Independentemente da aprovação de todas as reformas econômicas pretendidas pelo ministro Paulo Guedes, é muito provável que o país mantenha seu posicionamento entre os países receptores desse tipo de investimento. Ao fazer parte da OCDE, o Brasil renuncia à sua autonomia para construir um projeto de desenvolvimento nos mesmos moldes utilizados pelos principais países da OCDE para chegar onde chegaram.

*Analista-Pesquisador de Relações e Assuntos Internacionais da Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul. Pós-doutorando em relações internacionais (IREL/UnB). Doutor em estudos estratégicos internacionais (UFRGS)