Ataque à infância

Correio Braziliense

postado em 01/02/2020 04:13

Inocentes e indefesas, as crianças dependem de nós, adultos, para protegê-las de toda sorte de abusos. É uma obviedade, mas muitos não se dão conta dessa necessidade. Não existe nenhum lugar em que elas tenham segurança garantida. Os perigos estão por todos os lados. Surgem até de setores que deveriam zelar pela proteção e pelo bem-estar delas, como o Poder Legislativo. Prova disso é que tramita no Congresso Nacional um projeto medonho, uma ameaça estarrecedora à infância.

O PLS 236/2012 quer modificar o artigo do Código Penal que define como estupro de vulnerável fazer sexo ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos. O texto que está no Senado propõe que a idade caia para 12 anos. Uma violência. Fiquei sabendo do projeto na entrevista da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao Correio, publicada nesta semana.

Segundo Damares, o relator do PLS rejeitou a redução de idade e manteve os 14 anos, mas o parecer dele ainda não foi apreciado na Casa. “Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia”, indignou-se a ministra.

Damares prometeu reagir à ameaça, e eu confio que o Senado seguirá o parecer do relator e dará o justo destino a tão repugnante proposição. Pela quantidade e pela crueldade de crimes contra crianças, o que precisamos é de ações emergenciais para protegê-las, não de medidas que as deixem ainda mais vulneráveis.

Na mesma entrevista, Damares disse que o Brasil é o maior produtor de pornografia infantil do planeta, com 17 mil sites “alimentando o mundo com pedofilia”. “Tem muito dinheiro envolvido”, ressaltou. “Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina (...). É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.” De acordo com a ministra, a pasta que ela comanda e a Polícia Federal trabalham em conjunto, 24 horas, no combate a esse tipo de crime. “Liberar o sexo no Brasil para meninas de 12 anos... Beleza, a gente vai ter imagens legais. Ninguém vai dizer que é pedofilia”, ironizou.

Damares tem sido uma voz ativa no Executivo pela segurança de crianças e adolescentes. Quando a entrevistei, no ano passado, senti nela o real desejo de fazer o Brasil avançar na proteção a meninos e meninas. Mas são necessárias providências efetivas, porque salvar crianças da violência é uma missão hercúlea e urgente. Tenho esperança de que, à frente do ministério, Damares comprove sua declaração de que é ativista em defesa da infância. Trabalhando, inclusive, junto ao Congresso, para destruir arapucas como o PLS 236.