Visão do Correio: O ICMS exige debate nos fóruns competentes

Correio Braziliense

postado em 08/02/2020 04:14

Nada soa mais agradável aos ouvidos do povo do que a redução de preços. Desembolsar menos por bens ou serviços torna o salário mais elástico e o mês mais curto. A melodia eleva os acordes quando se fala de combustíveis. País continental que incentivou o asfalto e relegou os trilhos ao esquecimento, o Brasil transformou a gasolina e o diesel em itens de primeira necessidade.

O transporte de mercadorias da origem até o destino se faz sobretudo por via rodoviária. O fato, aliado à má qualidade das estradas e à fiscalização deficiente, responde por parcela significativa do custo Brasil. Além disso, a precariedade do transporte público força o cidadão a recorrer ao carro para locomover-se na cidade.

Não só. Bicicletas e outros meios alternativos como patinetes enfrentam desafios para se popularizar. Por um lado, confrontam-se com a falta de familiaridade da população. Diferentemente do que se observa em países da Europa, por exemplo, adultos e crianças não criaram o hábito de ir pedalando ao trabalho ou à escola. Por outro lado, faltam ciclovias, o que torna o ir e vir aventura de alto risco.

Em suma: o país paga o preço do atraso e da inércia de sucessivos governos que, apesar das informações e dos alertas, adiaram iniciativas necessárias à modernização do transporte. A guinada exige mudança de paradigma. O modelo exauriu-se. Longe de sintonizar-se com as urgências do século 21, entre as quais o cuidado com o meio ambiente, a imposição das quatro rodas vai na contramão da contemporaneidade. É poluente, cara e inferniza o trânsito das cidades.

A dependência do petróleo, cujo preço varia segundo os humores internacionais, faz os governantes reféns dos acontecimentos externos e também internos. A Petrobras definiu regras para a fixação do preço dos combustíveis levando em conta as oscilações da cotação do dólar e do custo do barril no mercado mundial. Tanto um quanto o outro vêm sofrendo altas que se refletiram nos postos.

Ocorre que a Petrobras promoveu reduções no preço cobrado das refinarias que não se refletiram na ponta do consumidor. Premido por cobranças populares, o presidente Bolsonaro desafiou os governadores a diminuírem o ICMS que incide sobre o produto. Em troca, ele zeraria o imposto federal. Decisão tão importante não pode ser tomada no impulso.

O ICMS corresponde à média de 20% da arrecadação dos estados, que estão, na sua maioria, com as contas no vermelho. Cortar receita significa sacrificar educação, saúde e segurança. É irresponsabilidade.

Impostos e contribuições sociais respondem por percentual substantivo no preço dos combustíveis — nada menos que 44%. O tema merece debate técnico, sem açodamentos — com dados confiáveis e nos fóruns competentes como frisou o governador do Rio Grande do Sul. O assunto, vale lembrar, é importante demais para ser discutido nas mídias sociais.