Na comemoração de 400 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei que regulamenta a exploração mineral e energética (petróleo e gás) e garimpo em terras indígenas. Ele reconheceu que se trata de decisão polêmica e que enfrentará a resistência dos ambientais e também de parte do Congresso. Para amortizar essas reações, o presidente disse contar com o apoio da bancada ruralista para obter os votos necessários à aprovação da proposta.
“Nunca é tarde para ser feliz, 30 anos depois. Espero que este sonho, pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e pelo voto dos parlamentares, se concretize, porque o índio é um ser humano exatamente igual a nós”, afirmou o presidente, na cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
De acordo com o projeto, enviado ao Congresso, as populações indígenas poderão exercer o direito constitucional de opinar somente sobre a instalação de garimpos em suas terras. No que tange à exploração de petróleo, gáse energia, elas serão comunicadas, mas prevalecerão o interesse e a decisão do Executivo.
As reações ao projeto vieram à tona. Lideranças indígenas do Amazonas e de outras regiões condenaram a iniciativa do Executivo. Não à toa. Nas décadas de 1970 e 1980, as investidas dos garimpeiros em terras dos povos originários deixaram um rastro de morte, por epidemias de gripe, tuberculose, sarampo, gonorreia e HIV. Em meados de 1980, mais de 40 mil garimpeiros invadiram as terras dos Ianomâmis, entre o Amazonas e Roraima, e dizimaram milhares de índios. Até hoje, as investidas sobre os territórios tribais persistem.
Os governos que sucederam ao do então presidente Fernando Collor de Mello trataram de desisdratar a Fundação Nacional do Índio (Funai), tanto por meio da redução do orçamento quanto pela não atualização dos quadros de sertanistas e indigenistas. Deixaram para segundo plano o mandamento constitucional que estabeleceu prazo de cinco anos para a demarcação das terras indígenas.
Caberá, portanto, ao Congresso Nacional estabelecer regras severas para que os povos indígenas não sejam dizimados com a abertura compulsória de suas terras às atividades de mineração e de garimpagem. As tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, mostraram o quanto o poder público é leniente e a fiscalização, frouxa com as empresas de mineração. Pode-se dizer que Mariana e Brumadinho são cidades vizinhas do poder central, mas nem por isso foram poupadas do luto irreparável.
O Brasil não pode repetir o que ocorreu em países, hoje apontados como civilizados, que apostaram no extermínio dos povos originários para alcançar um patamar elevado de desenvolvimento. Isso seria incompatível com os valores civilizatórios do século 21. Assim, caberá ao Congresso Nacional, entre muitas obrigações, zelar pelo rigoroso cumprimento dos artigos 231 e 232 da Constituição Cidadã de 1988, evitando que a exploração das terras das comunidades tribais represente a ressurreição do general George Custer, que se notabilizou pelo genocídio dos povos tradicionais da América do Norte. O Brasil é diversidade.