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Correio Braziliense

postado em 09/02/2020 04:05

Previdência, um sistema moedor de dignidades

Com o veto do Supremo Tribunal Federal à chamada reaposentação, negando aos aposentados a possibilidade de renúncia aos atuais valores recebidos pela inatividade em troca de um novo benefício mais vantajoso, algumas certezas logo emergem à luz: a primeira é que, nem de longe, os atuais benefícios recebidos pela maioria dos aposentados brasileiros consegue cobrir satisfatoriamente as despesas desses trabalhadores inativos. Sendo assim, a maioria dos aposentados se vê forçada a buscar novas fontes de renda, exercendo trabalhos extraordinários para completar a baixa renda.

Outra certeza é que a gestão ineficaz dos recursos desses trabalhadores, captados de forma compulsória, ao longo de mais de três décadas, está na raiz do problema. Inclusive, com relação a esse ponto, a gestão política feita com esses recursos, com aplicações e outras malversações flagrantes, tem sido não apenas danosa para os trabalhadores, revelando um verdadeiro crime praticado contra esses cidadãos contribuintes.

Mais uma evidência revelada agora, com essa decisão da Suprema Corte, é que o modelo atual de Previdência Social que temos não suporta, sequer, bancar os benefícios previstos e evidentemente entraria em colapso ao aceitar rever esses e outros proventos. É óbvio que, nas entrelinhas dessa decisão, não é visto por todos que o atual sistema de aposentadoria pública reflete, naturalmente, a astronômica disparidade existente entre os mais altos benefícios pagos e os menores.

A injustiça e a desigualdade de tratamento entre os benefícios pagos aos inativos dos altos escalões da República e aos trabalhadores comuns demonstram que o atual sistema previdenciário, com seus contrastes vergonhosos, cedo ou tarde, terá que ser revisto e equalizado, sob pena de uma conflagração fratricida. Antes disso, seria preciso acabar com todo tipo de privilégios, tornando o sistema mais justo e equilibrado.

Pela decisão do Supremo de acabar com a reaposentação e, anteriormente, com a desaposentação, mostra que o presente é, entre nós, uma extensão natural do passado. “Leis em favor dos reis se estabelecem; em favor do povo, só perecem”, já afirmava, há mais de cinco séculos, o maior poeta da nossa língua, Luís de Camões (1524-1580).

De fato, e apenas para ficar em um só exemplo dessas disparidades de valores recebidos por servidores públicos aposentados, alguns dos proventos recebidos por desembargadores, e que têm chamado muito a atenção da imprensa, revelam que, para esses aposentados especiais, os soldos de inativos ultrapassam, de forma inconstitucional, o teto salarial dos servidores, mesmo o de ministros da Suprema Corte.

Conferir os benefícios de inativos alcançados por políticos, ministros, juízes e outros integrantes das altas cúpulas do Estado, de tão diferenciados para cima, é um exercício de humilhação para o cidadão comum e uma certeza de que a desigualdade e a concentração de renda são características históricas que herdamos e que se estendem por toda a vida. A bem da verdade, o termo inativo serviria apenas para a grande maioria de aposentados deste país, que, por seus proventos minguados, se transformam em brasileiros inativados para a vida, incapazes de sobreviver com dignidade, desligados das benesses que teriam direito ao fim de décadas de labuta e tornados, por força das cruéis circunstâncias atuais, em cidadãos de terceira classe e, como tal, um estorvo para o sistema moedor de dignidades.


A frase que foi pronunciada

"Os mais severos e frequentes males são aqueles que a imaginação nos faz alimentar."
Montaigne,( 1533-1592 ) jurista, político, filósofo, escritor francês.


Contribuinte consciente
» Fernando Cesar Mesquita, conhecido pelo desempenho administrativo, além de jornalístico, compartilhou ideia que merece ser estudada. Reclamando do município de Aquiraz, no Ceará, que se recusa a melhorar as condições dos locais turísticos, deixando as ruas sujas e esburacadas, chegou a hora da contrapartida. Serviços não prestados, impostos pagos em juízo.

E-crime
» Quem vende produtos pela Olx e tem WhatsApp sem a segurança máxima está arriscado a ter o aplicativo de comunicação clonado. Ao invadirem o telefone, pegam todos os dados, e uma pessoa se passa por algum amigo dos contatos pedindo dinheiro emprestado. Volta e meia, alguém avisa desesperado: “Se pedirem dinheiro emprestado, não fui eu!”

Enfim
» Muita água passa por baixo da ponte de Santa Maria. Quem viu a seca pouco tempo atrás e se preocupava, respira agora, aliviado.

Crianças
» Robison Siqueira será o artista a receber a criançada do Gama com o grupo Brincantes do Gama. O convite é para as 16h, na Praça dos Artistas, ao lado da administração da cidade, no dia 23 deste mês.


História de Brasília
Com a arborização com que será dotada a W3, diminuirá a área de estacionamento naquela avenida, com mais proveito para o trânsito, que se expandirá pelos eixos de acesso. (Publicado em 15/12/1961)